Deliberação CVM nº 667, de 04/08/2011
Em resumo: A Deliberação CVM nº 667, de 04/08/2011, foi revogada pela Deliberação CVM nº 693.
Resumo: Esta Deliberação da CVM tornou obrigatório o CPC 35(R1) para companhias abertas, regulando a apresentação de demonstrações separadas e a contabilização de investimentos em controladas, coligadas e joint ventures. Revogou a Deliberação CVM 607/09. O prazo de aplicação é para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 693. Deliberação CVM nº 693
Linha do tempo
- 04/08/2011 · Publicação Deliberação CVM nº 667
- Revogada por Deliberação CVM nº 693
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 693 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 607
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 667, publicada em 04 de agosto de 2011, representou um marco na padronização contábil para as companhias abertas no Brasil, ao aprovar e tornar obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Esta norma aborda especificamente as demonstrações separadas, que são aquelas onde os investimentos em controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas são contabilizados com base no valor do interesse direto no patrimônio, diferentemente das demonstrações consolidadas ou individuais que utilizam o método de equivalência patrimonial. O objetivo da CVM ao adotar o CPC 35(R1) é alinhar as práticas contábeis brasileiras com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 27 - IASB – BV 2011), promovendo maior comparabilidade e transparência nas informações financeiras.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio, pois padroniza a apresentação de demonstrações separadas para companhias abertas, crucial para a análise de investidores e a supervisão regulatória, mas não altera drasticamente a estrutura de divulgação consolidada.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 667, de 04 de agosto de 2011
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 607, de 26 de novembro de 2009. O CPC 35(R1) substitui o Pronunciamento Técnico CPC 35 anterior.
Motivação: Modernização das práticas contábeis brasileiras, alinhamento com normas internacionais (IAS 27), promoção da transparência e proteção ao investidor através de informações contábeis mais claras e padronizadas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 667 de 04/08/2011
Adequação
A Deliberação CVM 667 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2011. Suas disposições se aplicam aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de contabilidade/compliance/jurídico de companhias abertas tiveram que revisar e adaptar seus procedimentos de elaboração de demonstrações financeiras para incorporar as novas regras do CPC 35(R1), especialmente na mensuração e divulgação de investimentos em controladas, coligadas e joint ventures. Foi necessário treinar equipes e atualizar softwares contábeis para garantir a conformidade com as opções de contabilização (custo ou CPC 38 – Instrumentos Financeiros) e os requisitos de divulgação detalhados na norma.
Alterações de Layout
Esta Deliberação não descreve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de relatórios eletrônicos. No entanto, as companhias abertas precisaram adequar seus sistemas internos de contabilidade e elaboração de demonstrações financeiras para cumprir os novos requisitos de mensuração e divulgação do CPC 35(R1).