Deliberação CVM nº 668, de 09/08/2011
Em resumo: A Deliberação CVM nº 668, de 09/08/2011, foi revogada pela Deliberação CVM nº 698. Revogou a Deliberação CVM nº 608, de 26/11/2009.
Resumo: A Deliberação CVM 668 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) sobre demonstrações consolidadas, tornando-o obrigatório para companhias abertas. A norma detalha procedimentos de consolidação, abrangência e divulgação. Entrou em vigor na data de publicação, com aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando a Deliberação CVM 608/09.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 698. Deliberação CVM nº 698
Linha do tempo
- 09/08/2011 · Publicação Deliberação CVM nº 668
- Revogada por Deliberação CVM nº 698
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 698 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 608
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 668, de 09 de agosto de 2011, representou um marco na padronização contábil brasileira ao aprovar o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este pronunciamento, que trata especificamente de demonstrações consolidadas, teve como objetivo principal a harmonização das práticas contábeis no Brasil com as normas internacionais, especificamente a IAS 27 (IASB – BV 2011). A iniciativa faz parte do esforço contínuo da CVM em modernizar a regulamentação, garantindo maior transparência e comparabilidade das informações financeiras das companhias abertas. A revogação da Deliberação CVM 608/09 sublinha a atualização e o aprimoramento das regras contábeis aplicáveis a esse tipo de demonstração.
As regras introduzidas pelo CPC 36(R2) focam na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas para grupos econômicos sob controle de uma controladora. Define controle, grupo econômico, participação de não controlador e demonstrações separadas, estabelecendo critérios claros para a inclusão de controladas nas demonstrações consolidadas. A norma detalha procedimentos essenciais de consolidação, como a eliminação de saldos e transações intragrupo, a necessidade de uniformidade nas políticas contábeis entre controladora e controladas, e o reconhecimento da participação de não controladores no balanço patrimonial e resultado. Um ponto crucial é a inclusão das receitas e despesas da controlada a partir da data de aquisição e a obrigatoriedade de demonstrações com mesma data de encerramento, com tolerância máxima de dois meses de defasagem, exigindo ajustes para eventos relevantes.
Para o mercado, as implicações são significativas. Companhias abertas, especialmente aquelas com estruturas complexas de grupos econômicos, precisaram revisar e adaptar seus processos contábeis para garantir a conformidade com as novas diretrizes. A norma também endereça a perda de controle sobre uma controlada, detalhando os procedimentos para desreconhecimento de ativos e passivos, reconhecimento da compensação e reclassificação de valores. As exigências de divulgação foram ampliadas, demandando informações detalhadas sobre a natureza da relação com controladas (especialmente em casos de não detenção da maioria do poder de voto), restrições significativas à transferência de fundos e ganhos/perdas decorrentes da perda de controle. Este arcabouço normativo visa aprimorar a qualidade das informações financeiras, fortalecendo a confiança dos investidores e a eficiência do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
ALTO
Impacto ALTO devido à obrigatoriedade de adoção de novo padrão contábil para demonstrações consolidadas (CPC 36(R2)) por todas as companhias abertas. Exige revisão profunda dos procedimentos de contabilização de grupos econômicos, afetando diretamente a transparência e comparabilidade das informações financeiras no mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 668, de 09 de agosto de 2011
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 608, de 26 de novembro de 2009. Substitui o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R1).
Motivação: Modernização e harmonização contábil, alinhamento com as normas internacionais de contabilidade (IAS 27), e aprimoramento da transparência das demonstrações financeiras consolidadas para proteção ao investidor e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 668 de 09/08/2011
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (12 de agosto de 2011). As novas regras aplicam-se aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
Impacto Operacional
Adoção e implementação dos novos procedimentos contábeis do CPC 36(R2) para consolidação. Exige revisão das políticas contábeis internas, treinamento de equipes de contabilidade, auditoria e compliance, e adaptação de sistemas de informação para gerar relatórios e divulgações conforme as novas exigências, especialmente em relação a definições de controle, eliminação de transações intragrupo e tratamento da participação de não controladores. Necessidade de atenção à uniformidade das políticas contábeis entre entidades do grupo e ajustes para datas de encerramento diferentes.
Alterações de Layout
A norma não descreve mudanças em sistemas da CVM. As alterações impactam diretamente a elaboração e o conteúdo das demonstrações contábeis das companhias abertas, que devem ser submetidas à CVM conforme os layouts e sistemas de envio vigentes.