Deliberação CVM nº 718, de 17/12/2013
Em resumo: A Deliberação CVM nº 718, de 17/12/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.
Resumo: A Deliberação CVM 718 aprova a Revisão dos Pronunciamentos Técnicos CPC. Companhias abertas, auditores e equipes de compliance são impactadas. A norma entra em vigor na publicação, com aplicação a exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 154. Resolução CVM nº 154
Linha do tempo
- 17/12/2013 · Publicação Deliberação CVM nº 718
- Revogada por Resolução CVM nº 154
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 154 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 718, publicada em 17 de dezembro de 2013, homologa o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, que atualiza diverseiras normas contábeis emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Essa revisão tem como objetivo alinhar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, aprimorando a clareza e comparabilidade das informações financeiras.
Entre as alterações mais relevantes, destacam-se a atualização dos pronunciamentos CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável), CPC 02 (Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio), CPC 03 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), CPC 04 (Ativo Intangível), CPC 05 (Divulgação sobre Partes Relacionadas), CPC 06 (Operações de Arrendamento Mercantil), CPC 07 (Subvenção e Assistência Governamental), CPC 10 (Pagamentos Baseados em Ações), entre outros. As modificações incluem a exclusão de definições obsoletas, a inclusão de novos critérios de mensuração e a harmonização de termos com o CPC 46 (Mensuração do Valor Justo).
Para as companhias abertas, a aplicação dessas revisões é obrigatória, exigindo ajustes nos sistemas de geração de relatórios contábeis, nos processos de auditoria interna e nas divulgações exigidas pela CVM. As equipes de compliance e jurídica devem garantir que os procedimentos de reconhecimento, mensuração e divulgação estejam alinhados às novas diretrizes, visando mitigar riscos de não conformidade e assegurar a transparência das informações apresentadas aos investidores.
Impacto Sistêmico
ALTO
A alteração de múltiplos pronunciamentos contábeis impacta diretamente a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras de todas as companhias abertas, exigindo readequação de sistemas, processos e controles internos, o que gera custos operacionais e risco de não conformidade se não houver adequação.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 718, de 17 de dezembro de 2013
Alterações: A Deliberação CVM 718 altera os Pronunciamentos Técnicos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41, todos emitidos pelo CPC.
Motivação: A CVM busca modernizar o arcão contábeis brasileiro, alinhar-se aos padrões internacionais (IFRS), melhorar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, e reforçar a proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 718 de 17/12/2013
Adequação
Vigência: publicação no Diário Oficial da União; aplicação a exercícios iniciados a partir de 01/01/2013. As empresas devem apresentar demonstrações financeiras de acordo com os CPCs revisados já no primeiro trimestre de 2013.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de contabilidade precisarão revisar políticas contábeis, atualizar sistemas de geração de relatórios, treinar staff e garantir que as divulgações estejam alinhadas. Auditores externos devem atualizar seus programas de auditoria. Equipes de compliance devem monitorar o cumprimento das novas regras e atualizar os controles internos. Administradores fiduciários e intermediários devem assegurar que os relatórios transmitidos aos investidores reflitam as novas normas.
Alterações de Layout
A CVM deverá atualizar os sistemas de recebimento de informações, como CVMWeb, Empresas.NET e Fundos.NET, para refletir as novas exigências de divulgação. Os formulários de envio de demonstrações financeiras e relatórios periódicos precisarão ser revisados, incluindo a inclusão de novos campos e a atualização de validações.