Deliberação CVM nº 736, de 23/06/2015
Em resumo: A Deliberação CVM nº 736, de 23/06/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 498, de 24/01/2006.
Resumo: A Deliberação CVM 736 altera a composição do Comitê de Mercado de Capitais, incluindo novas entidades como ABRASCA, ANBIMA e ABVCAP. Impacta diretamente as associações listadas, que agora são membros permanentes. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação, 25 de junho de 2015.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/06/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 736, publicada em 25 de junho de 2015, altera a Deliberação CVM 498/06 para atualizar a composição do Comitê de Mercado de Capitais. O contexto é a necessidade de modernizar a governança do comitê, refletindo a evolução e a diversidade do mercado de capitais brasileiro. As regras principais estabelecem que o comitê será coordenado pela CVM e contará com representantes titulares e suplentes de entidades como ABRASCA, ANBIMA, ABVCAP, ANCORD, APIMEC NACIONAL, BM&FBovespa, CETIP S.A., IBGC e IBRI. Isso amplia a representatividade, incluindo associações de corretoras, analistas de investimento e governança corporativa. Os efeitos para os participantes do mercado incluem uma maior diversidade de opiniões na formulação de políticas regulatórias, o que pode levar a normas mais alinhadas com as práticas atuais. Além disso, as entidades envolvidas precisarão indicar representantes, reforçando seu papel no diálogo com a CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera a estrutura de governança do comitê consultivo, o que pode influenciar indiretamente a regulação do mercado, mas não afeta diretamente sistemas operacionais ou processos diários de participantes.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 736, de 23 de junho de 2015
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.
Motivação: Modernização da governança do comitê, incluindo novas entidades para melhor representatividade e adequação às mudanças do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 736 de 23/06/2015
Adequação
A norma entra em vigor na data de sua publicação, 25 de junho de 2015. Não há prazos de transição ou vigência experimental, aplicando-se imediatamente.
Impacto Operacional
As entidades listadas (ABRASCA, ANBIMA, etc.) devem indicar seus representantes (titular e suplente) para o comitê. A CVM precisa atualizar os registros do comitê. Equipes de compliance e jurídico devem garantir que suas organizações estejam representadas, se aplicável, e revisar acordos de participação.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.), formulários ou relatórios periódicos. A mudança é apenas na composição do comitê, sem impactos técnicos operacionais.