Sumário Executivo

A Deliberação CVM 761 tem como objetivo revisar os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As alterações introduzidas visam esclarecer e aperfeiçoar as regras contábeis aplicáveis às companhias abertas. O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 aborda questões relacionadas à demonstração dos fluxos de caixa e ao tratamento de tributos sobre o lucro. As principais alterações incluem a inclusão de novos itens nos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, que tratam da divulgação de informações sobre passivos decorrentes de atividades de financiamento e da avaliação de diferenças temporárias dedutíveis. A norma é obrigatória para as companhias abertas e entra em vigor em 01 de janeiro de 2017. As companhias devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela Deliberação CVM 761 para garantir a conformidade com as normas contábeis vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A Deliberação CVM 761 tem um impacto médio no mercado de capitais, pois afeta as companhias abertas e pode influenciar a forma como elas apresentam suas demonstrações financeiras. No entanto, o impacto não é considerado alto, pois as alterações introduzidas são esclarecimentos e aperfeiçoamentos das regras contábeis existentes, e não uma mudança radical nas normas.

Base Normativa

Norma: Deliberação CVM 761, de 22 de dezembro de 2016

Alterações: As alterações introduzidas pela Deliberação CVM 761 afetam os Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Motivação: A motivação da CVM para emitir a Deliberação CVM 761 é aperfeiçoar as regras contábeis aplicáveis às companhias abertas, garantindo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Deliberação CVM N° 761 de 22/12/2016

Adequação

A Deliberação CVM 761 entra em vigor em 01 de janeiro de 2017, e as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma a partir dessa data.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Deliberação CVM 761 é moderado, pois as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma, o que pode exigir ajustes nos seus sistemas e processos. As principais atividades afetadas incluem a elaboração das demonstrações financeiras, a divulgação de informações e a avaliação de diferenças temporárias dedutíveis.

Alterações de Layout

As alterações introduzidas pela Deliberação CVM 761 não afetam diretamente os sistemas da CVM, como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma, o que pode exigir ajustes nos seus sistemas e processos.