Deliberação CVM nº 78, de 16/05/1989
Em resumo: A Deliberação CVM nº 78, de 16/05/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987.
Resumo: Esta deliberação da CVM prorrogou o prazo para entrega das Informações Trimestrais (ITR) referentes ao primeiro trimestre de 1989. Impactou companhias abertas que precisavam submeter esses relatórios na época, estendendo o prazo original de entrega para 30 de junho de 1989.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 16/05/1989 · Publicação Deliberação CVM nº 78
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 60
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 78, de 16 de maio de 1989, teve como principal objetivo ajustar o calendário de submissão de informações periódicas pelas companhias abertas. Em um contexto de final da década de 1980, a CVM demonstrava flexibilidade regulatória ao atender a possíveis necessidades de mercado ou de adaptação das empresas, garantindo a continuidade do fluxo de dados essenciais para o mercado de capitais.
Especificamente, a norma prorrogou até 30 de junho de 1989 o prazo para a entrega das Informações Trimestrais (ITR), referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de março de 1989. Esta prorrogação baseou-se no inciso VIII do artigo 16 da Instrução CVM 60/87, a qual estabelecia as regras para o envio de tais relatórios à época. A medida visava proporcionar mais tempo para as companhias se organizarem e submeterem suas demonstrações financeiras trimestrais.
Para as companhias abertas e o mercado em geral, a deliberação ofereceu um alívio temporário em relação aos compromissos regulatórios, sem comprometer a transparência a longo prazo. A CVM, ao tomar essa decisão, reforçava seu papel de regulador ativo, capaz de intervir pontualmente para facilitar a conformidade, mantendo a integridade e a ordem do mercado.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto foi pontual e limitado à prorrogação de um prazo específico, sem alterações estruturais nas regras do mercado ou na forma de operação dos participantes. Beneficiou temporariamente as companhias abertas no cumprimento de uma obrigação.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM 78, de 16 de maio de 1989.
Alterações: A deliberação impactou o prazo previsto no inciso VIII do artigo 16 da Instrução CVM 60/87.
Motivação: Eficiência de mercado (facilitar o cumprimento de obrigações regulatórias).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 78 de 16/05/1989
Adequação
A deliberação prorrogou o prazo de entrega das ITR do 1º trimestre de 1989 até 30 de junho de 1989. Não houve outros prazos de transição ou fases de implementação.
Impacto Operacional
O trabalho prático gerado foi a necessidade de as equipes de compliance e financeiras das companhias abertas ajustarem seu cronograma interno para a submissão das ITR, aproveitando o prazo estendido. Não houve novas exigências documentais ou operacionais, apenas um ajuste de data.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas da CVM ou layouts de formulários. A mudança foi apenas no prazo de entrega de um relatório já existente.