Deliberação CVM nº 82, de 30/08/1989
Em resumo: A Deliberação CVM nº 82, de 30/08/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987.
Resumo: A norma Deliberação CVM 82 prorrogou o prazo para entrega das Informações Trimestrais (ITR) de companhias abertas referentes ao 2º trimestre de 1989. O novo prazo foi fixado em 29 de setembro de 1989, impactando emissores e seus departamentos financeiros e de compliance.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 30/08/1989 · Publicação Deliberação CVM nº 82
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 60
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 82, datada de 30 de agosto de 1989, foi um ato pontual da Comissão de Valores Mobiliários para ajustar o cronograma de submissão de informações periódicas. Em um contexto regulatório distinto do atual, a CVM, no uso de suas prerrogativas de supervisão e flexibilização, optou por estender o prazo de uma obrigação fundamental para a transparência do mercado.
Especificamente, a deliberação prorrogou o vencimento para as Informações Trimestrais (ITR) do período de 03 de abril de 1989 a 30 de junho de 1989. O prazo original, estabelecido no inciso VIII do artigo 16 da então vigente Instrução CVM nº 60, de 14 de janeiro de 1987, foi postergado de 20 de setembro de 1989 para 29 de setembro de 1989.
Essa prorrogação ofereceu às companhias abertas um período adicional para compilar e apresentar seus balanços e demonstrações financeiras trimestrais, essenciais para a análise dos investidores e a supervisão da autarquia. Embora revogada, a deliberação exemplifica a função da CVM de gerenciar o fluxo de informações no mercado, equilibrando a necessidade de dados com a capacidade operacional dos regulados.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi BAIXO, pois tratou-se de uma prorrogação pontual de prazo, sem alterar a natureza ou o conteúdo das informações requeridas. O efeito foi apenas um ajuste no cronograma de submissão para as companhias abertas da época.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 82, de 30 de agosto de 1989.
Alterações: A deliberação alterou o prazo previsto no inciso VIII do artigo 16 da Instrução CVM nº 60, de 14 de janeiro de 1987. Posteriormente, a própria Deliberação CVM 82 foi revogada, mas a data exata da revogação não está detalhada no texto fornecido.
Motivação: A motivação regulatória foi a eficiência de mercado e a supervisão, oferecendo um período adicional para as companhias abertas cumprirem uma obrigação de informação, o que pode ter sido necessário devido a dificuldades operacionais ou fatores externos da época.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 82 de 30/08/1989
Adequação
A deliberação prorrogou o prazo final para entrega das Informações Trimestrais (ITR) do período de 03 de abril de 1989 a 30 de junho de 1989 para 29 de setembro de 1989.
Impacto Operacional
O impacto operacional para companhias abertas e suas equipes financeiras/contábeis foi a obtenção de um prazo adicional de aproximadamente nove dias para finalização e submissão das Informações Trimestrais (ITR). Isso proporcionou mais tempo para conciliações e auditorias internas antes da entrega à CVM.
Alterações de Layout
Não houve alteração de layout de sistemas ou formulários. A deliberação tratou apenas da prorrogação de um prazo para submissão de relatórios já existentes.