Deliberação CVM nº 836, de 10/12/2019
Em resumo: A Deliberação CVM nº 836, de 10/12/2019, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.
Resumo: A CVM aprova a revisão de diversos pronunciamentos técnicos do CPC, atualizando definições e critérios contábeis. Impacta directamente companies abertas, equipes contábeis e de compliance. Prazo principal: aplicação obrigatória para exercícios iniciados em ou após 01 de janeiro de 2020.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 154. Resolução CVM nº 154
Linha do tempo
- 10/12/2019 · Publicação Deliberação CVM nº 836
- Revogada por Resolução CVM nº 154
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 154 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 836 formaliza a adoção da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 do CPC, promovendo a modernização do arcabouço contábil brasileiro alinhado ao CPC 00 – Estrutura Conceitual. Entre as principais alterações, destacam-se a atualização das definições de ativo, passivo e negócios, bem como a introdução do teste de concentração para combinações de negócios e a refinamento dos critérios de materialidade. Estas mudanças visam garantir maior fidelidade e comparabilidade nas demonstrações financeiras. Para as companies abertas, isso implica a necessidade de reavaliar políticas contábeis, processos de recognição e sistemas de geração de relatórios, com foco em conformidade com os novos padrões. O impacto é significativo para operações que envolvem aquisições de negócios, arrendamentos e instrumentos patrimoniais, exigindo adaptações técnicas e potenciais ajustes nos resultados apresentados.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera diretamente as regras de preparação das demonstrações financeiras de companies abertas, mas não compromete a estabilidade do sistema financeiro. Requer adaptações operacionais e de compliance, com potenciais efeitos na reporte de resultados e patrimônio, sem riscos sistêmicos imediatos.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 836, de 10 de dezembro de 2019
Alterações: Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14, que altera os Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 06 (R2), CPC 09, CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 37 (R1), CPC 46, CPC 47, CPC 48, CPC PME (R1), às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1), ICPC 16, ICPC 17, ICPC 18, ICPC 21 e à Orientação OCPC 05. Esta deliberação foi posteriormente revogada, mas as alterações aqui descritas vigoraram para os exercícios de 2020 em diante.
Motivação: Modernização das normas contábeis, alinhamento com a Estrutura Conceitual (CPC 00), supervisão das demonstrações financeiras e proteção ao investidor through improved transparency and consistency in financial reporting.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 836 de 10/12/2019
Adequação
A deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 01 de janeiro de 2020. Não há prazo de transição especial, sendo obrigatório a adoção imediata para exercícios de 2020.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes contábeis na revisão e atualização de políticas contábeis, sistemas de information e processos de fechamento. Equipes de compliance precisam verificar a adequação dos relatórios periódicos (IPE, DFs) aos novos critérios. Emissores podem necessitar de treinamento e suporte técnico para implementar as mudanças, especialmente em transações complexas como combinações de negócios e arrendamentos.
Alterações de Layout
As alterações exigem atualizações nos sistemas de geração de relatórios financeiros das companies abertas, incluindo ajustes nos formulários de submissão à CVM (como CVMWeb e Fundos.NET) para refletir novas definições de ativo, passivo e negócios. Additionally, changes in materiality criteria and business combination tests may require modifications in disclosure templates and internal control frameworks.