Sumário Executivo

Esta norma foi emitida em 1989 com o objetivo de fortalecer a supervisão do mercado de valores mobiliários, estabelecendo requisitos claros para o fluxo de informações entre instituições financeiras e órgãos reguladores.

As regras principais determinam que bancos múltiplos, bancos de investimento e sociedades distribuidoras devem fornecer fichas cadastrais às bolsas, informar códigos de comitentes às corretoras, e fornecer documentos como balancetes e relatórios de auditores à CVM quando solicitado.

Além disso, a norma altera a ficha cadastral para incluir declaração do cliente sobre operação por conta própria ou indicação do受益人, enquanto impõe dever de sigilo exceto com autorização escrita.

Os efeitos para o mercado incluem maior transparência e facilitação da regulação, mas também geram custos de compliance e necessidade de proteção de dados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma afeta diretamente as operações diárias de múltiplas instituições financeiras, impondo obrigações amplas que requerem ajustes em processos, sistemas de cadastro e relatórios, gerando impacto significativo na estrutura de compliance e operacional.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM Nº 107, de 26 de outubro de 1989

Alterações: Altera os requisitos da ficha cadastral estabelecidos pela Instrução CVM Nº 33, de 26 de março de 1984, ao exigir declaração expressa do cliente sobre operação por conta própria ou indicação do受益人.

Motivação: Modernização da regulação, supervisão do mercado de valores mobiliários, e proteção ao investidor through enhancement of information transparency.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 107 de 26/10/1989

Adequação

Entrada em vigor na data de publicação, 01 de novembro de 1989. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam implementar processos para coletar, armazenar e fornecer informações conforme exigido, garantir confidencialidade e obter autorizações. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas para lidar com dados de clientes e relatórios automatizados. Intermediários devem treinar staff sobre novas obrigações de informação.

Alterações de Layout

Mudanças nos formulários cadastrais, como a ficha cadastral, para incluir declarações específicas dos clientes. Requisitos para fornecimento de relatórios periódicos, como balancetes mensais e demonstrações financeiras, à CVM. Implementação de mecanismos para manter sigilo e obtenção de autorizações escritas.