Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994
Em resumo: A Instrução CVM nº 220, de 15/09/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 382. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 33, de 26/03/1984, e a Instrução CVM nº 129, de 26/07/1990. Alterou a Instrução CVM nº 135, de 16/11/1990.
Resumo: Esta norma estabeleceu regras de conduta, cadastro de clientes e procedimentos operacionais para sociedades corretoras em operações de bolsa. Impactou diretamente corretoras, bolsas de valores e demais intermediários, com prazos de adequação escalonados a partir de sua publicação. Foco na transparência e integridade do mercado.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 382. Instrução CVM nº 382
Linha do tempo
- 15/09/1994 · Publicação Instrução CVM nº 220
- Alterada por Instrução CVM nº 33
- Alterada por Instrução CVM nº 107
- Alterada por Instrução CVM nº 129
- Alterada por Instrução CVM nº 150
- Alterada por Instrução CVM nº 163
- Alterada por Instrução CVM nº 166
- Alterada por Instrução CVM nº 135
- Alterada por Instrução CVM nº 220
- Alterada por Instrução CVM nº 226
- Alterada por Instrução CVM nº 234
- Alterada por Instrução CVM nº 382
- Revogada por Instrução CVM nº 382
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 382 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 234 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 226 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 166 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 163 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 150 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 135 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 129 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 107 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 33 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 141
Sumário Executivo
A Instrução CVM 220, de 15 de setembro de 1994, representou um marco regulatório importante para as operações no mercado de valores mobiliários brasileiro. Publicada em um período de amadurecimento do mercado, a norma buscou aumentar a transparência, a integridade e a proteção ao investidor, estabelecendo diretrizes claras para a conduta das sociedades corretoras e para o funcionamento das bolsas de valores. Seu contexto foi de aprimoramento da supervisão e da organização das operações, visando maior eficiência e segurança nas transações.
As regras principais focaram em cinco pilares para as corretoras: probidade, diligência, capacitação, informação aos clientes (incluindo riscos) e prevenção de conflitos de interesses. Adicionalmente, detalhou requisitos rigorosos para o cadastro de clientes, permitindo o uso de sistemas informatizados e cadastros únicos para conglomerados financeiros. A norma também instituiu a obrigatoriedade de documentos assinados pelos clientes com declarações específicas e exigiu procedimentos de controle para o atendimento das regras de ordens, que deveriam ser regulamentadas pelas bolsas de valores.
Para os participantes do mercado, a Instrução CVM 220 gerou a necessidade de profunda revisão e adaptação de seus processos internos e sistemas. As corretoras tiveram que aprimorar suas políticas de compliance, capacitar equipes e ajustar a forma como recebiam e executavam ordens. As bolsas de valores foram incumbidas de criar regulamentos complementares, garantindo a supervisão das operações e o cumprimento das novas exigências. A norma buscava uma maior padronização e profissionalização das práticas de mercado, com um impacto direto na governança corporativa dos intermediários.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma teve alto impacto ao estabelecer diretrizes fundamentais para a conduta, cadastro e operação de corretoras em bolsas, padronizando práticas e fortalecendo a supervisão. Revogou importantes normas anteriores, reestruturando a base regulatória para intermediários e operações de bolsa.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 220, de 15 de setembro de 1994
Alterações: Revogou as Instruções CVM nºs 33/84, 107/89, 129/90, 150/91, 163/91, 166/91, o inciso XV da Instrução CVM nº 135/90 e a Deliberação CVM nº 141/92, além de demais disposições em contrário.
Motivação: Modernização regulatória, proteção ao investidor e eficiência de mercado, buscando estabelecer regras claras de conduta e operação para sociedades corretoras e bolsas de valores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 220 de 15/09/1994
Adequação
A Instrução CVM 220 entrou em vigor noventa dias após sua publicação. As bolsas de valores tiveram trinta dias para estabelecer regras de conduta (Art. 1º) e normas complementares. As sociedades corretoras tiveram sessenta dias após o prazo das bolsas para elaborar suas próprias regras (Art. 2º). Para a adaptação dos cadastros existentes (Art. 3º, 4º e 5º), as corretoras tiveram o prazo de um ano a contar da publicação da Instrução.
Impacto Operacional
A Instrução CVM 220 gerou um significativo trabalho para as equipes de Compliance, Jurídico e Operações das corretoras e demais intermediários. Foi necessário revisar e implementar novas políticas de conheça seu cliente (KYC), adaptar formulários de cadastro e termos de declaração, bem como desenvolver ou ajustar sistemas para gerenciar as ordens e o registro das operações. As equipes de TI foram demandadas para garantir que os cadastros informatizados estivessem em conformidade e acessíveis para fiscalização. Além disso, os administradores fiduciários e gestores tiveram que assegurar que suas interações com as corretoras estivessem alinhadas com as novas regras, especialmente no que tange a transmissão e registro de ordens para clientes institucionais ou com carteiras administradas.
Alterações de Layout
A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da CVM. Contudo, exigia que as corretoras pudessem manter cadastros informatizados e estabelecia que os dados cadastrais deveriam estar à disposição da CVM e das bolsas de valores, implicando na organização interna dos sistemas de informação das corretoras e das bolsas para atender a essas requisições. O monitoramento de ordens e contas coletivas também requereria adaptações nos sistemas internos.