Instrução CVM nº 150, de 10/07/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 150, de 10/07/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 220.
Resumo: A Instrução CVM 150 estabelece que integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários devem incluir informações específicas em documentos ao manusear valores de clientes. Impacta diretamente corretoras, bancos de investmento e outros intermediários. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de agosto de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 220. Instrução CVM nº 220
Linha do tempo
- 10/07/1991 · Publicação Instrução CVM nº 150
- Revogada por Instrução CVM nº 220
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 220 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 150, publicada em 1991, foi um marco inicial para a padronização de documentação no mercado de valores mobiliários, visando aumentar a transparência e rastreabilidade das operações. O contexto regulatório da CVM na época focava em fortalecer a supervisão do mercado e proteger os investidores through de controls internos. As regras principais exigem que os participantes do sistema de distribuição, como corretoras e dealers, registrem em seus documentos informações detalhadas ao receiving ou paying values, incluindo números de conta-corrente, detalhes de cheques (como beneficiário, sacador, banco sacado) e valores em dinheiro com identificação do depositante. Isso aplica-se a todas as operações no mercado de valores mobiliários. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de adotar práticas documentais mais rigorosas, o que facilita a auditoria e a aplicação de penalidades por descumprimento, conforme a Lei 6.385. Embora revogada por normas posteriores, sua influência persiste nos padrões atuais de compliance e registration.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque a norma impõe requisitos específicos de documentação que afetam diretamente as operações diárias dos intermediários, padronizando informações que são cruciais para a supervisão e redução de riscos, mas não altera estruturas sistêmicas complexas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM No 150, de 10 de julho de 1991
Alterações: Não altera normas anteriores; foi revogada por atos posteriores da CVM.
Motivação: Motivação regulatória: Para garantir a transparência, rastreabilidade e integridade das operações no mercado de valores mobiliários, facilitando a supervisão da CVM e a proteção aos investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 150 de 10/07/1991
Adequação
Entrada em vigor em 1º de agosto de 1991, sem prazos de transição mencionados, aplicando-se imediatamente.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em atualizar templates de documentos, treinar staff sobre os novos requisitos e garantir que todas as transações sejam registradas corretamente. Para equipes de TI, pode exigir ajustes em sistemas de registro de dados, embora a norma seja focada em documentos físicos.
Alterações de Layout
A norma não altera sistemas da CVM diretamente, mas exige que os participantes modifiquem seus documentos internos para incluir informações como números de conta-corrente, detalhes de cheques e valores em dinheiro. Isso pode envolver ajustes em formulários físicos ou registrados, mas não menciona sistemas digitais específicos.