Instrução CVM nº 166, de 11/12/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 166, de 11/12/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 220. Revogou a Instrução CVM nº 84, de 21/09/1988.
Resumo: Esta norma regulamenta o agrupamento de pequenas ordens de compra e venda de valores mobiliários por corretoras no mercado à vista. Ela impacta diretamente as corretoras e seus clientes, otimizando a execução de transações de menor volume. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a Instrução CVM 84/88.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 220. Instrução CVM nº 220
Linha do tempo
- 11/12/1991 · Publicação Instrução CVM nº 166
- Revogada por Instrução CVM nº 220
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 220 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 84
Sumário Executivo
A Instrução CVM 166 de 1991 tratou da execução de pequenas ordens no mercado de capitais, um ponto crucial para a eficiência operacional das corretoras e para a acessibilidade de investidores com menor capital. O contexto da época envolvia a necessidade de otimizar a execução de ordens de pequeno volume, que individualmente poderiam gerar custos transacionais desproporcionais, impactando a rentabilidade das operações e a liquidez do mercado.
As regras principais da norma autorizavam as corretoras a agrupar pequenas ordens de compra e venda no mercado à vista. Para isso, estabeleceu que o agrupamento deveria ocorrer em lotes padrão ou seus múltiplos, e que a corretora deveria seguir rigorosamente a cronologia de entrada das ordens para formar esses lotes. A norma definiu 'pequena ordem' como aquela de valor igual ou inferior a CR$ 60.000,00 em dezembro de 1991, valor que deveria ser atualizado mensalmente pelo INPC. Adicionalmente, especificou que o prazo de validade de tais ordens, a ser determinado pelo comitente, não poderia exceder 5 dias.
Os efeitos para os participantes do mercado eram a simplificação e agilidade na execução de ordens menores, beneficiando principalmente investidores individuais que operavam com volumes reduzidos. Para as corretoras, representou uma ferramenta para otimizar processos operacionais e reduzir custos fixos por transação, contribuindo para uma maior eficiência do mercado à vista e, potencialmente, para um aumento do volume transacionado de valores mobiliários.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi relativamente baixo, pois a norma focou na otimização operacional de pequenas ordens, sem alterar a estrutura fundamental do mercado ou introduzir novos produtos complexos. Seu principal efeito foi na eficiência transacional para um segmento específico de ordens.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 166, de 11 de dezembro de 1991.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 84, de 21 de setembro de 1988.
Motivação: Eficiência de mercado, com foco na otimização da execução de ordens de pequeno porte para corretoras e investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 166 de 11/12/1991
Adequação
A Instrução CVM 166 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (16 de dezembro de 1991), sem prever prazos de transição adicionais. As corretoras deveriam se adequar imediatamente às novas regras para agrupamento de ordens.
Impacto Operacional
As equipes de compliance e operacionais das corretoras precisaram ajustar seus procedimentos para o agrupamento de ordens, garantindo a formação de lotes padrão ou múltiplos e o respeito à cronologia de entrada das ordens. Além disso, foi necessário implementar um mecanismo de atualização mensal do valor limite de 'pequenas ordens' com base no INPC, e assegurar que a validade das ordens não excedesse 5 dias.
Alterações de Layout
Não houve alteração direta em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb ou Empresas.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos, dado o foco operacional da norma na rotina interna das corretoras para o agrupamento de ordens.