Instrução CVM nº 121, de 06/06/1990
Em resumo: A Instrução CVM nº 121, de 06/06/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 244.
Resumo: A Instrução CVM 121 (revogada) regulava as operações de formação de mercado para ações em bolsa, permitindo o cadastro de corretoras como Operadoras Especializadas. As Bolsas de Valores deveriam criar e submeter à CVM suas próprias regras para essas operações. O prazo de 30 dias para aprovação tácita da CVM era um ponto chave. Esta norma foi revogada pela Resolução CVM 182, de 2023.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 244. Instrução CVM nº 244
Linha do tempo
- 06/06/1990 · Publicação Instrução CVM nº 121
- Revogada por Instrução CVM nº 244
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 244 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 121, publicada em 1990, estabeleceu as bases para a atuação de Operadoras Especializadas no mercado de ações brasileiro. O objetivo principal era fomentar a liquidez e a formação de preço para ações de companhias abertas, permitindo que corretoras específicas atuassem ativamente na colocação de ofertas de compra e venda.
A norma delegou às Bolsas de Valores a responsabilidade de criar e implementar regulamentos detalhados para as Operadoras Especializadas, incluindo critérios de alocação de ações, número mínimo de operadores por ação, avaliação de desempenho, limites de ofertas obrigatórias e regras de credenciamento e descredenciamento. Esses regulamentos precisavam de aprovação prévia da CVM, que tinha um prazo de 30 dias para se manifestar, ou a aprovação seria tácita.
Para o mercado, a Instrução CVM 121 representou um avanço na organização das atividades de formador de mercado, contribuindo para a eficiência e atratividade do ambiente de negociação de ações. A revogação recente por uma norma mais moderna indica a evolução regulatória e a incorporação desses conceitos em um arcabouço mais abrangente.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma teve impacto médio ao estruturar as operações de formador de mercado, um componente essencial para a liquidez e precificação de ativos, afetando diretamente corretoras e Bolsas de Valores.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 121, de 6 de junho de 1990.
Alterações: Esta instrução foi revogada pela Resolução CVM 182, de 18 de outubro de 2023, que unificou as regras sobre agentes formadores de mercado em seu Anexo C.
Motivação: A Instrução CVM 121 foi motivada pela busca de eficiência de mercado e pela necessidade de criar mecanismos para melhorar a liquidez e a formação de preço para ações em bolsa.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 121 de 06/06/1990
Adequação
A Instrução CVM 121 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de junho de 1990. As Bolsas de Valores deveriam, então, elaborar e submeter seus regulamentos à CVM para aprovação. Atualmente, a norma está revogada.
Impacto Operacional
As Bolsas de Valores precisavam desenvolver normas e regulamentos detalhados para o credenciamento e a operação das Operadoras Especializadas, submetendo-os à aprovação da CVM. As corretoras interessadas em atuar como Operadoras Especializadas precisavam se cadastrar nas Bolsas e seguir suas regras específicas de atuação, o que gerava trabalho de compliance e ajuste operacional para atender aos requisitos de desempenho e colocação de ofertas.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts, visto que a norma é de 1990 e foi revogada. As interações eram baseadas nas submissões de regulamentos das Bolsas de Valores à CVM para aprovação.