Sumário Executivo

A Instrução CVM 121, publicada em 1990, estabeleceu as bases para a atuação de Operadoras Especializadas no mercado de ações brasileiro. O objetivo principal era fomentar a liquidez e a formação de preço para ações de companhias abertas, permitindo que corretoras específicas atuassem ativamente na colocação de ofertas de compra e venda.

A norma delegou às Bolsas de Valores a responsabilidade de criar e implementar regulamentos detalhados para as Operadoras Especializadas, incluindo critérios de alocação de ações, número mínimo de operadores por ação, avaliação de desempenho, limites de ofertas obrigatórias e regras de credenciamento e descredenciamento. Esses regulamentos precisavam de aprovação prévia da CVM, que tinha um prazo de 30 dias para se manifestar, ou a aprovação seria tácita.

Para o mercado, a Instrução CVM 121 representou um avanço na organização das atividades de formador de mercado, contribuindo para a eficiência e atratividade do ambiente de negociação de ações. A revogação recente por uma norma mais moderna indica a evolução regulatória e a incorporação desses conceitos em um arcabouço mais abrangente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto médio ao estruturar as operações de formador de mercado, um componente essencial para a liquidez e precificação de ativos, afetando diretamente corretoras e Bolsas de Valores.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 121, de 6 de junho de 1990.

Alterações: Esta instrução foi revogada pela Resolução CVM 182, de 18 de outubro de 2023, que unificou as regras sobre agentes formadores de mercado em seu Anexo C.

Motivação: A Instrução CVM 121 foi motivada pela busca de eficiência de mercado e pela necessidade de criar mecanismos para melhorar a liquidez e a formação de preço para ações em bolsa.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 121 de 06/06/1990

Adequação

A Instrução CVM 121 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de junho de 1990. As Bolsas de Valores deveriam, então, elaborar e submeter seus regulamentos à CVM para aprovação. Atualmente, a norma está revogada.

Impacto Operacional

As Bolsas de Valores precisavam desenvolver normas e regulamentos detalhados para o credenciamento e a operação das Operadoras Especializadas, submetendo-os à aprovação da CVM. As corretoras interessadas em atuar como Operadoras Especializadas precisavam se cadastrar nas Bolsas e seguir suas regras específicas de atuação, o que gerava trabalho de compliance e ajuste operacional para atender aos requisitos de desempenho e colocação de ofertas.

Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts, visto que a norma é de 1990 e foi revogada. As interações eram baseadas nas submissões de regulamentos das Bolsas de Valores à CVM para aprovação.