Sumário Executivo

A Instrução CVM 124, publicada em 1990, surge no contexto de regulação do mercado de capitais brasileiro para padronizar a compensação e liquidação física de operações realizadas entre corretoras em diferentes bolsas. O normativo estabelece que as bolsas devem seguir procedimentos específicos para essas operações, aplicáveis aos mercados à vista, a termo, a futuro e com opções, visando garantir a eficiência e a segurança nas transações. As regras principais incluem a obrigação das bolsas de manter um sistema de controle de conta-corrente atualizado, a prestação de contas quinzenal entre si, e a responsabilidade solidária pela entrega dos títulos e valores mobiliários. Além disso, dispõe sobre o rateio de despesas com remessa e a necessidade de envio de dados às instituições prestadoras de serviços de ações escriturais em tempo hábil. Para os participantes do mercado, isso significa uma maior formalização dos processos de liquidação, reduzindo riscos operacionais, mas também exigindo um gerenciamento mais rigoroso dos sistemas e dos prazos de compensação. A norma, embora revogada posteriormente, foi fundamental para estruturar a infraestrutura de liquidação do mercado à época.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma impõe requisitos operacionais coordinationados entre múltiplas bolsas, afetando diretamente os processos de compensação e liquidação. Exige que as bolsas tenham sistemas de controle robustos e façam acordos de prestação de contas, o que pode gerar dependências interorganizacionais e custos de implementação, mas também contribui para a estabilidade do sistema financeiro.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM Nº 124, de 04 de julho de 1990

Alterações: Esta Instrução foi revogada por normas posteriores, mas não há indicação específica de alterações diretas no texto fornecido. Normas como a Resolução CVM 175 e outras podem ter substituído seus preceitos.

Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de estabelecer regras claras para a compensação e liquidação física de operações interpraças, visando modernizar a supervisão do mercado, proteger os investidores through de garantia de entregas seguras e eficientes, e promover a eficiência na execução de transações entre corretoras.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 124 de 04/07/1990

Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 09 de julho de 1990. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo aplicação imediata. No entanto, a prestação de contas quinzenal e o acerto de contas-correntes antes de distribuição de direitos seguem cronogramas específicos descritos na norma.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, a norma gerou a necessidade de supervisionar o cumprimento dos procedimentos de compensação, garantindo que as bolsas mantivessem os sistemas de controle e prestassem contas regularmente. Corretoras e intermediários precisavam de se adaptar para fazer pedidos de liquidação física diretamente às bolsas, assumindo responsabilidades sobre a entrega de títulos. Equipes de TI teriam que desenvolver ou ajustar sistemas para suportar o controle de conta-corrente e a integração com instituições escriturais, enquanto jurídicos deviam garantir a conformidade com as responsabilidades entre bolsas.

Alterações de Layout

A norma exigia que as bolsas implementassem um sistema de controle de conta-corrente, atualizado a cada pedido de liquidação, e prestassem contas quinzenalmente. Isso implicava em mudanças nos sistemas internos das bolsas, como a necessidade de registrar crédito, débito e saldo de títulos, dinheiro e valores mobiliários. Além disso, exigia o envio de dados às instituições de ações escriturais para formalização de transferências, o que pode ter impactado os sistemas de comunicação e os formulários de operação.