Instrução CVM nº 132, de 04/09/1990
Em resumo: A Instrução CVM nº 132, de 04/09/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A norma estabelece as regras de escrituração contábil (COTIV) para carteiras de títulos e valores mobiliários mantidas no Brasil. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, fundos e administradores fiduciários. Exige apresentação de demonstrativos mensais e publicação semestral. Entrou em vigor em 04/09/1990, sem prazo de transição.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 04/09/1990 · Publicação Instrução CVM nº 132
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 132, publicada em 1990, foi editada para padronizar a escrituração contábil das carteiras de títulos e valores mobiliários mantidas no Brasil por entidades referidas no Decreto-Lei 2.285, criando as normas COTIV. Antes dela, a falta de uniformidade gerava inconsistências na apresentação de demonstrativos.
As regras principais incluem: registro de ações ao custo com ajuste a preços de mercado, com ganhos e perdas não realizados; avaliação de títulos governamentais e debêntures com apropriação de ágio e deságio pelo método exponencial; provisionamento diário de rendimentos e despesas; amortização de despesas de implantação pelo método linear em pelo menos cinco anos; e critérios para alocação de despesas com base na natureza da remuneração.
Os efeitos para o mercado foram significativos: as instituições passaram a obrigatoriamente enviar mensalmente à CVM demonstrativos de composição e diversificação e de fontes e aplicações de recursos, além de publicá-los semestralmente em veículos de grande circulação, com auditoria independente. Os modelos anexos A, B e C padronizaram a apresentação, facilitando a supervisão e a análise dos investidores.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma introduziu um conjunto detalhado de regras contábeis específicas para carteiras de valores mobiliários, exigindo mudanças nos sistemas de informação, nos processos de avaliação de ativos e na elaboração de relatórios regulatórios, o que impactou diretamente a operação de gestoras, corretoras e fundos.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 132, de 04 de setembro de 1990
Alterações: A Instrução CVM 132 não alterou diretamente outras resoluções, mas foi posteriormente revogada por atos da CVM, como a Instrução CVM 497, de 2005, que consolidou as normas de escrituração contábil.
Motivação: Padronização da escrituração contábil para carteiras de títulos e valores mobiliários, visando transparência, consistência e proteção aos investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 132 de 04/09/1990
Adequação
Entrada em vigor: 04 de setembro de 1990 (data da publicação). Não há prazos de transição.
Impacto Operacional
As instituições precisaram adaptar seus sistemas contábeis para registrar operações em dólar e cruzeiro, avaliar ativos a preços de mercado, provisionar rendimentos e despesas, e preparar os demonstrativos mensais e semestrais, além de contratar auditoria independente.
Alterações de Layout
Introdução dos modelos anexos A (Demonstrativo de Composição e Diversificação), B (Demonstrativo de Fontes e Aplicações de Recursos) e C (Quadro de Atividades Setoriais), com requisitos de preenchimento e formatação, substituindo layouts anteriores.