Instrução CVM nº 139, de 08/03/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 139, de 08/03/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.
Resumo: Esta norma alterou a Instrução CVM 36/84, focando na aplicação dos recursos das Bolsas de Valores. Determina que as aplicações devem ser feitas exclusivamente em Fundos de Aplicação Financeira, Fundos de Renda Fixa ou títulos da dívida pública federal. As Bolsas são responsáveis pelos procedimentos operacionais e sua divulgação. Entrou em vigor em 8 de março de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 283. Instrução CVM nº 283
Linha do tempo
- 08/03/1991 · Publicação Instrução CVM nº 139
- Revogada por Instrução CVM nº 283
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 283 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 36
Sumário Executivo
Para as gestoras e bancos de investimento, a norma reforça a demanda por produtos que atendam aos requisitos de aplicação das Bolsas, como Fundos de Renda Fixa e Fundos de Aplicação Financeira, ou a negociação de títulos da dívida pública federal. Para as próprias Bolsas de Valores, o impacto é direto na organização de seus departamentos de compliance e operações, que precisam garantir a adequação das carteiras de investimento e a correta divulgação dos procedimentos internos. Embora revogada, a instrução representou um passo importante na evolução da regulação financeira brasileira, pavimentando o caminho para estruturas de governança e gestão de risco mais robustas que seriam desenvolvidas em normativas futuras.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi baixo, pois as alterações se restringiram às regras de aplicação dos recursos das próprias Bolsas de Valores, sem afetar diretamente a estrutura dos mercados ou a participação de outros players. A norma buscou apenas normatizar a gestão de tesouraria das bolsas, aumentando a segurança e transparência nesse aspecto específico.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 139, de 8 de março de 1991.
Alterações: Altera o § 1º e inclui o § 7º do art. 6º da Instrução CVM 36/84.
Motivação: Supervisão de mercado e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 139 de 08/03/1991
Adequação
Esta Instrução entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 8 de março de 1991, sem previsão de prazos de transição adicionais.
Impacto Operacional
As Bolsas de Valores tiveram que revisar e ajustar suas políticas de investimento para garantir que as aplicações fossem feitas exclusivamente em Fundos de Aplicação Financeira, Fundos de Renda Fixa ou títulos da dívida pública federal. Além disso, foi necessário estabelecer e divulgar os procedimentos operacionais internos para o cumprimento dessas novas regras, gerando trabalho para equipes de compliance, jurídico e tesouraria.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários. As mudanças são de ordem procedimental e de alocação de ativos para as Bolsas de Valores, que devem estabelecer e divulgar seus próprios procedimentos operacionais para o cumprimento da norma.