Sumário Executivo

Para as gestoras e bancos de investimento, a norma reforça a demanda por produtos que atendam aos requisitos de aplicação das Bolsas, como Fundos de Renda Fixa e Fundos de Aplicação Financeira, ou a negociação de títulos da dívida pública federal. Para as próprias Bolsas de Valores, o impacto é direto na organização de seus departamentos de compliance e operações, que precisam garantir a adequação das carteiras de investimento e a correta divulgação dos procedimentos internos. Embora revogada, a instrução representou um passo importante na evolução da regulação financeira brasileira, pavimentando o caminho para estruturas de governança e gestão de risco mais robustas que seriam desenvolvidas em normativas futuras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois as alterações se restringiram às regras de aplicação dos recursos das próprias Bolsas de Valores, sem afetar diretamente a estrutura dos mercados ou a participação de outros players. A norma buscou apenas normatizar a gestão de tesouraria das bolsas, aumentando a segurança e transparência nesse aspecto específico.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM Nº 139, de 8 de março de 1991.

Alterações: Altera o § 1º e inclui o § 7º do art. 6º da Instrução CVM 36/84.

Motivação: Supervisão de mercado e proteção ao investidor.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 139 de 08/03/1991

Adequação

Esta Instrução entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 8 de março de 1991, sem previsão de prazos de transição adicionais.

Impacto Operacional

As Bolsas de Valores tiveram que revisar e ajustar suas políticas de investimento para garantir que as aplicações fossem feitas exclusivamente em Fundos de Aplicação Financeira, Fundos de Renda Fixa ou títulos da dívida pública federal. Além disso, foi necessário estabelecer e divulgar os procedimentos operacionais internos para o cumprimento dessas novas regras, gerando trabalho para equipes de compliance, jurídico e tesouraria.

Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários. As mudanças são de ordem procedimental e de alocação de ativos para as Bolsas de Valores, que devem estabelecer e divulgar seus próprios procedimentos operacionais para o cumprimento da norma.