Sumário Executivo

A Instrução CVM 152, publicada em 11 de julho de 1991, reflete um ajuste regulatório da CVM focado na flexibilização das condições de garantia para operações em mercados derivativos. O contexto da época apontava para a necessidade de prover mais alternativas para os participantes do mercado, visando uma maior eficiência e liquidez nas operações de futuros, a termo e de opções que envolviam valores mobiliários.

A regra principal introduzida por esta instrução foi a alteração do §1º do art. 1º da Instrução CVM 120/90. Essa mudança expandiu significativamente o leque de ativos que podiam ser aceitos como garantia nessas operações. Anteriormente, as opções de garantia eram mais restritas. Com a alteração, passaram a ser permitidos espécie, certificados representativos de ouro, títulos públicos federais, carta de fiança bancária incondicionada, seguro de crédito e quotas de fundos mútuos fechados de ações.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais foram a ampliação da capacidade de alavancagem e uma maior flexibilidade na gestão de suas posições e riscos. Gestoras, corretoras e bancos de investimento se beneficiaram da possibilidade de utilizar um portfólio mais diversificado de ativos para cumprir as exigências de margem, o que otimiza o uso de capital e potencializa a participação nesses mercados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é MÉDIO pois a norma ampliou as opções de garantia, facilitando operações em mercados derivativos e aumentando a eficiência de capital para participantes. Não revolucionou o sistema, mas otimizou processos existentes.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 152, de 11 de julho de 1991.

Alterações: Altera o § 1º do art. 1º da Instrução CVM nº 120, de 06.06.90.

Motivação: Eficiência de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 152 de 11/07/1991

Adequação

A Instrução CVM 152 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 1991. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, indicando aplicação imediata.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para as equipes de compliance, risco e tecnologia das corretoras e bancos de investimento para atualizar suas políticas internas de aceitação e valoração de garantias. Foi necessário adaptar os sistemas de controle e custódia para incluir as novas modalidades de ativos (ouro, títulos públicos, fiança bancária, seguro de crédito, quotas de FIIs) e seus respectivos processos operacionais, incluindo avaliação de liquidez e haircut.

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários específicos a serem reportados, dado o período da norma. As mudanças seriam internalizadas nos sistemas e processos de custódia e controle de garantias das próprias instituições financeiras.