Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990
Em resumo: A Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Revogou a Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989.
Resumo: A Instrução CVM 120 regulava os mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários, estabelecendo requisitos de garantias, limites de posições e critérios para abertura de séries. Impactava bolsas, corretoras e participantes do mercado, com foco na estabilidade e transparência das operações derivativas. Foi publicada em 02 de julho de 1990.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 283. Instrução CVM nº 283
Linha do tempo
- 06/06/1990 · Publicação Instrução CVM nº 120
- Alterada por Instrução CVM nº 104
- Alterada por Instrução CVM nº 120
- Alterada por Instrução CVM nº 23
- Alterada por Instrução CVM nº 27
- Alterada por Instrução CVM nº 36
- Alterada por Instrução CVM nº 44
- Alterada por Instrução CVM nº 77
- Alterada por Instrução CVM nº 139
- Alterada por Instrução CVM nº 152
- Alterada por Instrução CVM nº 137
- Alterada por Instrução CVM nº 144
- Alterada por Instrução CVM nº 147
- Alterada por Instrução CVM nº 159
- Alterada por Instrução CVM nº 193
- Alterada por Instrução CVM nº 214
- Alterada por Instrução CVM nº 221
- Alterada por Instrução CVM nº 283
- Revogada por Instrução CVM nº 283
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 283 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 221 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 214 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 193 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 159 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 152 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 147 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 144 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 139 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 137 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 104 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 77 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 44 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 36 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 27 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 23 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 120, de 06 de junho de 1990, representou um marco regulatório essencial para a organização e supervisão dos mercados de derivativos no Brasil, abrangendo operações futuras, a termo e de opções com valores mobiliários. Sua principal motivação era padronizar as exigências de garantias e os limites operacionais, elementos cruciais para a segurança e a solvência desses mercados incipientes na época. A norma buscou estabelecer um ambiente mais transparente e previsível, delegando às bolsas de valores a função de estabelecer metodologias para cálculo de garantias e limites, sob aprovação da CVM.
Entre as regras mais relevantes, a instrução detalhava os depósitos de garantia exigidos para diferentes tipos de operações (opções de venda/compra, termo/futuro de ações e índices), especificando as modalidades aceitas para essas garantias, como espécie, títulos públicos, carta de fiança bancária e, em alguns casos, ações. Adicionalmente, estabelecia a obrigatoriedade de auditoria externa independente para as operações de liquidação futura das bolsas, com o envio de relatórios semanais à CVM, visando a detecção de não conformidades e a promoção da integridade do mercado.
Para os participantes do mercado – bolsas, corretoras e investidores – as principais implicações incluíam a adaptação às novas regras de garantias diárias, o cumprimento dos limites de posições em aberto e a adequação dos sistemas de liquidação para o padrão D+1 (embora com um prazo de transição até janeiro de 1991). A norma conferia à CVM um papel de aprovação sobre as metodologias e os limites propostos pelas bolsas, garantindo a supervisão central e a uniformidade regulatória, fundamental para a proteção do investidor e a eficiência do mercado.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma teve um impacto sistêmico ALTO ao estabelecer as bases regulatórias para os mercados de derivativos, introduzindo requisitos mandatórios de garantias e limites que eram cruciais para a estabilidade e a mitigação de risco das operações em um mercado então em desenvolvimento. Afetou diretamente a operação e a infraestrutura das bolsas e sistemas de liquidação, bem como as estratégias de risco das corretoras.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 104, de 26.10.89.
Motivação: A motivação regulatória da CVM foi a supervisão e a proteção ao investidor, estabelecendo regras claras para garantias e limites em mercados de derivativos para garantir a segurança e a liquidez das operações.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 120 de 06/06/1990
Adequação
A Instrução CVM 120 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (02 de julho de 1990). Houve um prazo de transição para a liquidação das operações em D+1, que se tornou obrigatória a partir de 02 de janeiro de 1991. As bolsas tiveram até 17 de julho de 1990 para apresentar cronogramas de implantação do sistema de liquidação em D+1.
Impacto Operacional
As gestoras, administradoras fiduciárias, intermediários e emissores tiveram que adequar suas operações às novas exigências de garantias diárias para operações a termo, futuro e de opções. As bolsas precisaram desenvolver e submeter à CVM metodologias para cálculo de garantias e limites, além de implementar os serviços de auditoria externa independente para as operações de liquidação futura. Equipes de TI e Compliance tiveram trabalho significativo na adaptação de sistemas e procedimentos para garantir o cumprimento das novas regras e dos prazos de liquidação (D+1 a partir de 1991).
Alterações de Layout
A norma não especificava mudanças em layouts de sistemas da CVM, mas demandava das bolsas a implementação de metodologias de cálculo de garantias e limites, que precisavam ser submetidas à CVM para aprovação. Também exigia relatórios semanais auditados sobre o comportamento dos mercados de liquidação futura.