Instrução CVM nº 159, de 21/08/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 159, de 21/08/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 221. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.
Resumo: Esta instrução da CVM padronizou o prazo de liquidação física e financeira de operações em bolsas de valores para D+2. Impactou diretamente bolsas e intermediários, modernizando o processo na época e otimizando a eficiência do mercado. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 221. Instrução CVM nº 221
Linha do tempo
- 21/08/1991 · Publicação Instrução CVM nº 159
- Revogada por Instrução CVM nº 221
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 221 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 120
Sumário Executivo
A Instrução CVM 159, de 21 de agosto de 1991, representou um passo importante na modernização das operações do mercado de capitais brasileiro. Sua principal motivação foi consolidar e padronizar os prazos de liquidação de operações em bolsas de valores, aproveitando a recém-implementada interligação dos sistemas de custódia das Bolsas de Valores do Rio de Janeiro e de São Paulo. A CVM buscou, com esta norma, facilitar a liquidação de operações interpraças e aumentar a eficiência geral do sistema.
Em termos práticos, a Instrução CVM 159 alterou a Instrução CVM 120/90, estabelecendo que as bolsas de valores deveriam realizar a liquidação física e financeira das operações, em todos os mercados em que atuassem, até o segundo dia útil seguinte ao do fechamento da operação (D+2). Esta medida padronizou o processo, garantindo maior previsibilidade e agilidade para os participantes do mercado. Além disso, a norma revogou dispositivos anteriores, simplificando a regulamentação.
Os efeitos para o mercado foram significativos, impactando diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e as próprias bolsas. A padronização do prazo para D+2 otimizou a gestão de caixa e de risco, tornando as operações mais fluidas e seguras. Embora revogada, a Instrução CVM 159 foi um marco regulatório que alinhou as práticas brasileiras às melhores práticas internacionais da época, contribuindo para a evolução e a credibilidade do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Nível de impacto médio à época, pois padronizou um processo fundamental de liquidação em todo o mercado de bolsa, afetando a infraestrutura e os participantes operacionais. Embora não tenha criado novos produtos, otimizou a base de negociação.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 159, de 21 de agosto de 1991.
Alterações: Altera o Artigo 10 da Instrução CVM nº 120, de 06.06.90. Revoga o parágrafo único do Artigo 11 e o Artigo 13 da Instrução CVM nº 120, de 06.06.90.
Motivação: Eficiência de mercado, modernização e otimização dos processos de liquidação de operações em bolsas, aproveitando a interligação de sistemas de custódia.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 159 de 21/08/1991
Adequação
A Instrução CVM 159 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto de 1991, sem prazos de transição adicionais.
Impacto Operacional
As bolsas de valores e as corretoras precisaram ajustar seus processos e sistemas internos para garantir que a liquidação física e financeira das operações fosse realizada consistentemente no prazo de D+2. Isso demandou coordenação de equipes de operação e tecnologia para adequação dos fluxos de trabalho e sistemas, otimizando a gestão de posições e recursos financeiros.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de submissão. A alteração foi focada nos sistemas internos das bolsas de valores para processamento da liquidação no prazo estabelecido.