Instrução CVM nº 147, de 21/06/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 147, de 21/06/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Revogou a Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.
Resumo: Esta norma, já revogada, ajustou o prazo para liquidação de operações em Bolsa de D+2 para D+1, visando aprimorar a segurança e eficiência do sistema interligado de custódia. Impactou diretamente bolsas de valores e intermediários, adiando a implementação do D+1 para agosto de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 473. Instrução CVM nº 473
Linha do tempo
- 21/06/1991 · Publicação Instrução CVM nº 147
- Revogada por Instrução CVM nº 473
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 473 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 144
- Instrução CVM nº 120
Sumário Executivo
Em 1991, a CVM demonstrou um esforço para modernizar e aumentar a eficiência do mercado de capitais brasileiro, especificamente no que tange à liquidação de operações em bolsas de valores. A Instrução CVM 147 foi um reflexo direto dessa intenção, atuando em um momento crucial de transição tecnológica e operacional para as bolsas de valores de Rio de Janeiro e São Paulo.
A norma prorrogou a entrada em vigor da liquidação D+1 (dia seguinte ao fechamento da operação) para 26 de agosto de 1991, conforme alteração no artigo 13 da Instrução CVM 120/90. Até essa data, a liquidação permaneceria em D+2 (segundo dia útil após a operação). A motivação principal foi o atraso na conclusão dos trabalhos de interligação das custódias das bolsas, fundamental para garantir a segurança e a fluidez das operações interpraças. A CVM tinha grande interesse na rápida implementação dessa interligação para otimizar o processo de liquidação física e financeira.
Para os participantes do mercado, como corretoras e bancos de investimento, essa prorrogação significou um alívio temporário para se adequarem às novas exigências operacionais do D+1, enquanto as bolsas finalizavam suas infraestruturas. A Instrução CVM 147 revogou explicitamente a Instrução CVM 144/91, que provavelmente tratava de prazos anteriores ou outros aspectos correlatos à liquidação, evidenciando uma reavaliação da CVM sobre a capacidade de implementação do mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio devido à mudança de prazos de liquidação, fundamental para a dinâmica e o risco operacional do mercado, embora temporário e focado em um período de transição tecnológica das bolsas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 147, de 21 de junho de 1991.
Alterações: Altera o art. 13 da Instrução CVM 120, de 06.06.90. Revoga a Instrução CVM 144, de 25 de abril de 1991.
Motivação: Eficiência de mercado e segurança do sistema (modernização, suporte à interligação das custódias das bolsas).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 147 de 21/06/1991
Adequação
A Instrução CVM 147 entrou em vigor na data de sua publicação (21 de junho de 1991). O prazo para liquidação física e financeira das operações em Bolsa em D+1 foi prorrogado para 26 de agosto de 1991. Até 23 de agosto de 1991, as liquidações continuaram sendo processadas em D+2.
Impacto Operacional
A prorrogação do prazo de liquidação D+1 concedeu às corretoras, custodiantes e bancos de investimento um período adicional para ajustar seus fluxos operacionais, sistemas e controles internos ao novo regime de liquidação. A mudança de D+2 para D+1 exigiu adaptações significativas na gestão de caixa, risco e tecnologia para garantir a tempestividade das liquidações, tanto física quanto financeira, em todos os mercados (futuros, a termo e de opções).
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM. A norma impacta os processos internos de liquidação de operações das bolsas de valores e seus participantes, que precisariam ajustar seus sistemas e procedimentos para a transição de D+2 para D+1.