Sumário Executivo

Em 1991, a CVM demonstrou um esforço para modernizar e aumentar a eficiência do mercado de capitais brasileiro, especificamente no que tange à liquidação de operações em bolsas de valores. A Instrução CVM 147 foi um reflexo direto dessa intenção, atuando em um momento crucial de transição tecnológica e operacional para as bolsas de valores de Rio de Janeiro e São Paulo.

A norma prorrogou a entrada em vigor da liquidação D+1 (dia seguinte ao fechamento da operação) para 26 de agosto de 1991, conforme alteração no artigo 13 da Instrução CVM 120/90. Até essa data, a liquidação permaneceria em D+2 (segundo dia útil após a operação). A motivação principal foi o atraso na conclusão dos trabalhos de interligação das custódias das bolsas, fundamental para garantir a segurança e a fluidez das operações interpraças. A CVM tinha grande interesse na rápida implementação dessa interligação para otimizar o processo de liquidação física e financeira.

Para os participantes do mercado, como corretoras e bancos de investimento, essa prorrogação significou um alívio temporário para se adequarem às novas exigências operacionais do D+1, enquanto as bolsas finalizavam suas infraestruturas. A Instrução CVM 147 revogou explicitamente a Instrução CVM 144/91, que provavelmente tratava de prazos anteriores ou outros aspectos correlatos à liquidação, evidenciando uma reavaliação da CVM sobre a capacidade de implementação do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à mudança de prazos de liquidação, fundamental para a dinâmica e o risco operacional do mercado, embora temporário e focado em um período de transição tecnológica das bolsas.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 147, de 21 de junho de 1991.

Alterações: Altera o art. 13 da Instrução CVM 120, de 06.06.90. Revoga a Instrução CVM 144, de 25 de abril de 1991.

Motivação: Eficiência de mercado e segurança do sistema (modernização, suporte à interligação das custódias das bolsas).

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 147 de 21/06/1991

Adequação

A Instrução CVM 147 entrou em vigor na data de sua publicação (21 de junho de 1991). O prazo para liquidação física e financeira das operações em Bolsa em D+1 foi prorrogado para 26 de agosto de 1991. Até 23 de agosto de 1991, as liquidações continuaram sendo processadas em D+2.

Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação D+1 concedeu às corretoras, custodiantes e bancos de investimento um período adicional para ajustar seus fluxos operacionais, sistemas e controles internos ao novo regime de liquidação. A mudança de D+2 para D+1 exigiu adaptações significativas na gestão de caixa, risco e tecnologia para garantir a tempestividade das liquidações, tanto física quanto financeira, em todos os mercados (futuros, a termo e de opções).

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM. A norma impacta os processos internos de liquidação de operações das bolsas de valores e seus participantes, que precisariam ajustar seus sistemas e procedimentos para a transição de D+2 para D+1.