Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 144, de 25/04/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 147. Revogou a Instrução CVM nº 137, de 20/12/1990. Alterou a Instrução CVM nº 120, de 06/06/1990, e a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.
Resumo: A Instrução CVM 144 prorroga o prazo de entrada em vigor da liquidação D+1 para operações em Bolsa. Impacta diretamente corretoras e câmaras de compensação. O prazo final para adequação ao D+1 foi estendido para 24 de junho de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 147. Instrução CVM nº 147
Linha do tempo
- 25/04/1991 · Publicação Instrução CVM nº 144
- Revogada por Instrução CVM nº 147
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 147 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 137
- Instrução CVM nº 120
Sumário Executivo
O efeito dessa prorrogação para o mercado foi significativo, concedendo mais tempo para que as Bolsas de Valores e os participantes do mercado de capitais (especialmente corretoras e câmaras de compensação) pudessem ajustar seus sistemas e processos operacionais à exigência de liquidação em D+1. Essa medida demonstrava a flexibilidade da CVM em adaptar-se às necessidades do mercado enquanto buscava modernizar as operações e garantir a eficiência em um período de transição e expansão, preparando a infraestrutura para eventos importantes como os leilões de privatização.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio na eficiência do mercado e em participantes diretos como Bolsas e corretoras, devido à prorrogação de um prazo operacional crítico. Gerou alívio temporário, mas manteve a necessidade de adequação futura à liquidação D+1.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 144, de 25 de abril de 1991.
Alterações: Altera o artigo 13 da Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990. Revoga a Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando adequação operacional das Bolsas de Valores e demais participantes para os processos de liquidação, além de preparar a infraestrutura para os leilões de privatização.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 144 de 25/04/1991
Adequação
A Instrução CVM 144 entrou em vigor na data de sua publicação (25 de abril de 1991). O prazo para a implementação do regime de liquidação D+1 foi prorrogado para 24 de junho de 1991. Até 21 de junho de 1991, as liquidações continuaram a ser processadas em D+2.
Impacto Operacional
A prorrogação do prazo de liquidação para D+1, de 24 de junho de 1991, reduziu a pressão imediata sobre as equipes de tecnologia e compliance das corretoras e das Bolsas de Valores. No entanto, exigiu a manutenção do planejamento e a eventual adaptação de sistemas para garantir a capacidade de processar liquidações em D+1, o que implica em maior agilidade nos processos de pós-negociação, conciliação e transferência de ativos e numerário. Para administradores fiduciários e emissores, o impacto foi indireto, mas benéfico ao garantir uma transição mais suave para a modernização dos mercados.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças se concentram nos sistemas e processos internos das Bolsas de Valores e câmaras de compensação para gerenciar os prazos de liquidação das operações.