Sumário Executivo

O efeito dessa prorrogação para o mercado foi significativo, concedendo mais tempo para que as Bolsas de Valores e os participantes do mercado de capitais (especialmente corretoras e câmaras de compensação) pudessem ajustar seus sistemas e processos operacionais à exigência de liquidação em D+1. Essa medida demonstrava a flexibilidade da CVM em adaptar-se às necessidades do mercado enquanto buscava modernizar as operações e garantir a eficiência em um período de transição e expansão, preparando a infraestrutura para eventos importantes como os leilões de privatização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio na eficiência do mercado e em participantes diretos como Bolsas e corretoras, devido à prorrogação de um prazo operacional crítico. Gerou alívio temporário, mas manteve a necessidade de adequação futura à liquidação D+1.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 144, de 25 de abril de 1991.

Alterações: Altera o artigo 13 da Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990. Revoga a Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990.

Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando adequação operacional das Bolsas de Valores e demais participantes para os processos de liquidação, além de preparar a infraestrutura para os leilões de privatização.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 144 de 25/04/1991

Adequação

A Instrução CVM 144 entrou em vigor na data de sua publicação (25 de abril de 1991). O prazo para a implementação do regime de liquidação D+1 foi prorrogado para 24 de junho de 1991. Até 21 de junho de 1991, as liquidações continuaram a ser processadas em D+2.

Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação para D+1, de 24 de junho de 1991, reduziu a pressão imediata sobre as equipes de tecnologia e compliance das corretoras e das Bolsas de Valores. No entanto, exigiu a manutenção do planejamento e a eventual adaptação de sistemas para garantir a capacidade de processar liquidações em D+1, o que implica em maior agilidade nos processos de pós-negociação, conciliação e transferência de ativos e numerário. Para administradores fiduciários e emissores, o impacto foi indireto, mas benéfico ao garantir uma transição mais suave para a modernização dos mercados.

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários cadastrais ou relatórios periódicos. As mudanças se concentram nos sistemas e processos internos das Bolsas de Valores e câmaras de compensação para gerenciar os prazos de liquidação das operações.