Sumário Executivo

A Instrução CVM 137, de 20 de dezembro de 1990, abordou uma questão operacional crucial para o mercado de capitais brasileiro da época: o prazo de liquidação de operações realizadas em bolsas. No contexto de transição e modernização, a CVM precisava ajustar as regras para garantir a estabilidade e a capacidade operacional dos participantes do mercado.

O principal ponto da norma foi a alteração do artigo 13 da então vigente Instrução CVM 120/90. Originalmente, esperava-se que as liquidações físicas e financeiras ocorressem no dia seguinte ao fechamento da operação (D+1). Contudo, a Instrução CVM 137 prorrogou essa implementação, permitindo que as liquidações continuassem a ser processadas até o segundo dia seguinte (D+2) até 29 de abril de 1991.

Essa prorrogação concedeu um fôlego operacional essencial para corretoras, bancos e investidores, que precisavam de mais tempo para se adaptar aos novos padrões de liquidação mais ágeis. A medida refletiu a preocupação da CVM em equilibrar a eficiência do mercado com a capacidade de adaptação dos seus participantes, evitando disrupções desnecessárias em um período de mudanças regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A prorrogação do prazo de liquidação impactou todas as operações em bolsa, afetando diretamente a liquidez e a gestão de risco dos participantes do mercado, ainda que temporariamente. A falha em adaptar-se poderia gerar instabilidade.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990

Alterações: Altera o Art. 13 da Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990.

Motivação: Eficiência de mercado e adaptação operacional.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 137 de 20/12/1990

Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo para a liquidação D+1 foi prorrogado para 30 de abril de 1991, com as liquidações continuando em D+2 até 29 de abril de 1991.

Impacto Operacional

A prorrogação do prazo de liquidação de D+1 para D+2 aliviou a pressão operacional sobre gestores, administradores e intermediários. Equipes de back-office e de tesouraria ganharam mais tempo para processar e conciliar as operações, reduzindo o risco de falhas operacionais e de liquidação no curto prazo, permitindo uma transição mais suave para os padrões de liquidação mais rápidos.

Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários; o impacto foi na regra operacional de liquidação das bolsas de valores e intermediários.