Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989
Em resumo: A Instrução CVM nº 104, de 26/10/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 120.
Resumo: Instrução CVM 104 regulamenta os mercados de futuros, termo e opções com valores mobiliários, estabelecendo regras de garantias e limites de posições. Impacta diretamente bolsas de valores, corretoras, bancos de investimento e investidores que operam nesses mercados. A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 01 de novembro de 1989. O prazo principal é a aplicação imediata das disposições.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 120. Instrução CVM nº 120
Linha do tempo
- 26/10/1989 · Publicação Instrução CVM nº 104
- Alterada por Instrução CVM nº 104
- Alterada por Instrução CVM nº 23
- Alterada por Instrução CVM nº 27
- Alterada por Instrução CVM nº 36
- Alterada por Instrução CVM nº 44
- Alterada por Instrução CVM nº 77
- Alterada por Deliberação CVM nº 84
- Alterada por Instrução CVM nº 120
- Revogada por Instrução CVM nº 120
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 120 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 84 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 77 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 44 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 36 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 27 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 23 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM Nº 104, emitida em 26 de outubro de 1989, representa um marco na regulação dos mercados derivativos no Brasil. Emitida sob a égide da Lei nº 6.385/76, a norma foi elaborada considerando as recomendações da Comissão para Reexame dos Princípios e Normas Vigentes, instituída pelo Conselho Monetário Nacional. Seu objetivo é padronizar e garantir a integridade das operações em futuros, termo e opções, em um momento de expansão desses mercados.
As regras principais focam em garantias operacionais. Art. 1º exige depósito em numerário ou títulos nas Bolsas ou Sistemas de Liquidação e Compensação, com valores mínimos baseados no prêmio de mercado ou percentuais do preço de ejercicio ou da posição. Adicionalmente, Art. 3º estabelece limites percentuais para posições em aberto, tanto globais quanto por comitente, relacionados ao número de ações em circulação. Art. 6º e 7º tratam da abertura de novas séries de opções, com preços de ejercicio fixados pelas bolsas e aprovados pela CVM.
Para os participantes do mercado, esta norma impõe requisitos rigorosos de gerenciamento de risco. Bolsas de valores devem implementar sistemas de monitoramento de cumprimento de garantias e limites, enquanto corretoras e investidores precisam adaptar suas estratégias e operações para atender aos critérios de margem. A exigência de auditoria externa independente (Art. 10) e relatórios semanais à CVM reforçam a transparência e supervisão, mas acrescentam custos operacionais. No longo prazo, essas disposições contribuem para a estabilidade do mercado, reduzindo riscos de default e protegendo os investidores.
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma estabelece regras críticas para garantias e limites de posições, que são essenciais para a estabilidade dos mercados derivativos. Qualquer descumprimento pode levar a riscos sistêmicos, justificando o alto impacto para todos os participantes, incluindo emissores, intermediários e investidores.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 104, de 26 de outubro de 1989
Alterações: A norma revoga disposições contrárias e se relaciona com a Instrução CVM nº 77, de 11 de maio de 1988, da qual tira base para auditoria e relatórios.
Motivação: A motivação regulatória é a modernização e supervisão dos mercados de derivativos, visando proteger os investidores e garantir a eficiência do mercado, conforme recomendações do Conselho Monetário Nacional.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 104 de 26/10/1989
Adequação
Entrada em vigor: 01 de novembro de 1989, imediata após publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de transição mencionados, sugerindo aplicação imediata das disposições.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance de bolsas e corretoras precisam implementar procedimentos para cálculo e depósito de garantias, monitoramento de limites de posições e preparo de relatórios auditados. Equipes de TI podem precisar adaptar sistemas para rastreamento de posições e garantias. Para investidores, há necessidade de gerenciar margens e entender limites, impactando estratégias de trading. Emissores podem ser afetados pelas regras de abertura de séries e limites de posições.
Alterações de Layout
A norma introduz a necessidade de depósito de garantias em sistemas das bolsas, relatórios semanais auditados enviados à CVM, e aprovação prévia de critérios para abertura de séries de opções. Não menciona sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas impõe requisitos operacionais para bolsas de valores, incluindo auditoria externa independente para operações de liquidação futura.