Instrução CVM nº 161, de 29/08/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 161, de 29/08/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 181. Revogou a Instrução CVM nº 102, de 18/07/1989.
Resumo: Esta instrução da CVM atualizou as tabelas de corretagem para operações de renda variável em Bolsas de Valores. Impactou diretamente as corretoras e seus clientes, ajustando os percentuais cobrados por volume de operação. A norma entrou em vigor em 02 de setembro de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 181. Instrução CVM nº 181
Linha do tempo
- 29/08/1991 · Publicação Instrução CVM nº 161
- Revogada por Instrução CVM nº 181
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 181 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 102
Sumário Executivo
A Instrução CVM 161, de 29 de agosto de 1991, representou um ajuste regulatório crucial no mercado de capitais brasileiro ao alterar a estrutura de remuneração das corretoras de valores. Em um período de inflação e ajustes econômicos, a CVM atuou para atualizar os percentuais de corretagem aplicados às operações com valores mobiliários de renda variável. Essa medida tinha como objetivo adequar os custos de transação à realidade econômica da época, influenciando diretamente a precificação dos serviços de intermediação.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto foi MÉDIO para o mercado da época, pois alterou diretamente os custos de transação para investidores e a estrutura de receita das corretoras. Embora pontual, a atualização de tabelas de corretagem tem relevância direta na liquidez e no volume de negociações.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 161, de 29 de agosto de 1991.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 102, de 18 de junho de 1989.
Motivação: A principal motivação foi a modernização e adequação dos custos de transação às condições econômicas e de mercado vigentes em 1991, visando manter a eficiência e a atratividade do mercado de capitais para os participantes.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 161 de 29/08/1991
Adequação
A Instrução CVM 161 entrou em vigor em 02 de setembro de 1991. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, uma vez que a atualização da tabela era de aplicação imediata.
Impacto Operacional
A norma exigiu que as Bolsas de Valores e seus membros (corretoras) atualizassem suas tabelas e sistemas de cálculo de corretagem para as operações de renda variável, conforme os novos percentuais escalonados por volume. Isso gerou um trabalho operacional direto para as equipes de backoffice e financeiras das corretoras, que precisavam garantir a aplicação correta dos novos custos aos clientes.
Alterações de Layout
Esta norma não implicou em alterações em sistemas da CVM ou layouts de relatórios, pois tratava de uma tabela de remuneração operacional interna das Bolsas e corretoras daquele período.