Sumário Executivo

A Instrução CVM 102, datada de 18 de julho de 1989, estabelece novas diretrizes para a tabela de corretagens aplicada pelos membros das Bolsas de Valores, visando adequar as taxas aplicadas às operações de renda variável. Esta atualização é um reflexo da necessidade de modernização e alinhamento dos custos operacionais em um cenário de mercado em constante evolução.

As novas taxas estipuladas variam progressivamente a partir de valores de operações em uma mesma Bolsa, considerando a movimentação total executada por dia e por cliente. A tabela possui diferentes percentuais que diminuem conforme os valores das transações aumentam, promovendo uma estrutura de custos mais acessível para os usuários.

Com a revogação da Instrução CVM 96, a norma traz clareza e uniformidade nas regras para os participantes do mercado, sendo essencial para a operação de corretoras e instituições financeiras que necessitam se adequar às novas exigências. É importante ressaltar que a conversão dos valores expressos em BTN será realizada mensalmente, refletindo a taxa vigente para o respectivo período.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois mudanças na tabela de corretagens podem afetar os custos operacionais das corretoras e influenciar a competitividade no mercado.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM 102, de 18 de julho de 1989

Alterações: Revoga a Instrução CVM 96, datada de 30 de janeiro de 1989.

Motivação: Modernização e alinhamento das taxas de corretagem aos padrões de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 102 de 18/07/1989

Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, 21 de julho de 1989, sem prazo de transição.

Impacto Operacional

Corretoras e instituições devem revisar suas estruturas de custos e informativas sobre a nova tabela de corretagens. Isso pode exigir ajustes em sistemas de gestão e relatórios financeiros, impactando as operações diárias e a comunicação com os clientes.

Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM, uma vez que se trata apenas de uma atualização de tabela de corretagens.