Instrução CVM nº 96, de 30/01/1989
Em resumo: A Instrução CVM nº 96, de 30/01/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 102. Revogou a Instrução CVM nº 83, de 21/09/1988.
Resumo: Esta norma CVM, já revogada, ajustou a tabela de corretagens para operações de renda variável, impactando membros das Bolsas de Valores. Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 1989, alterando a estrutura de custos para investidores e intermediários.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 102. Instrução CVM nº 102
Linha do tempo
- 30/01/1989 · Publicação Instrução CVM nº 96
- Revogada por Instrução CVM nº 102
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 102 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 83
Sumário Executivo
A Instrução CVM 96, de 30 de janeiro de 1989, representou um marco na regulação das taxas de corretagem no mercado de capitais brasileiro, em um período de transição econômica e monetária. O ato normativo foi emitido em conformidade com a Resolução nº 922 do Conselho Monetário Nacional e a Medida Provisória nº 32, que já sinalizavam a necessidade de adaptações nas estruturas de custo do mercado.
O principal objetivo da Instrução CVM 96 foi estabelecer uma nova tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. A norma detalhava uma estrutura escalonada de percentuais sobre o valor venal total das operações, considerando o volume transacionado em uma mesma Bolsa, no mesmo dia e para o mesmo cliente. Essa metodologia visava adequar os custos de transação à realidade do mercado da época, buscando maior eficiência e padronização.
Para os membros das Bolsas de Valores (as corretoras), a mudança implicava na imediata adequação de seus sistemas de cálculo e cobrança de taxas. Embora hoje revogada, a instrução ilustra a constante preocupação da CVM em regular aspectos cruciais da operação do mercado, como a precificação de serviços, para garantir transparência e proteger os investidores, influenciando as políticas comerciais e operacionais dos intermediários daquele período.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto direto na estrutura de custos operacionais dos intermediários, afetando a rentabilidade das corretoras e o custo das transações para investidores. Em um contexto macroeconômico, alterações nas taxas de corretagem podem influenciar o volume e a liquidez do mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 96, de 30 de janeiro de 1989.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 83, de 21 de setembro de 1988.
Motivação: Eficiência de mercado e padronização das taxas de corretagem, em consonância com a legislação monetária vigente.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 96 de 30/01/1989
Adequação
A Instrução CVM nº 96 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 1989.
Impacto Operacional
As corretoras precisavam ajustar suas tabelas de preços e sistemas de cálculo para aplicar as novas faixas e percentuais de corretagem. Isso envolvia trabalho das equipes financeiras e operacionais para reprogramação e comunicação das novas condições aos clientes.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts digitais, dado que a norma é anterior à digitalização dos processos regulatórios. As alterações eram manuais ou em sistemas internos das corretoras.