Sumário Executivo

A Instrução CVM 96, de 30 de janeiro de 1989, representou um marco na regulação das taxas de corretagem no mercado de capitais brasileiro, em um período de transição econômica e monetária. O ato normativo foi emitido em conformidade com a Resolução nº 922 do Conselho Monetário Nacional e a Medida Provisória nº 32, que já sinalizavam a necessidade de adaptações nas estruturas de custo do mercado.

O principal objetivo da Instrução CVM 96 foi estabelecer uma nova tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. A norma detalhava uma estrutura escalonada de percentuais sobre o valor venal total das operações, considerando o volume transacionado em uma mesma Bolsa, no mesmo dia e para o mesmo cliente. Essa metodologia visava adequar os custos de transação à realidade do mercado da época, buscando maior eficiência e padronização.

Para os membros das Bolsas de Valores (as corretoras), a mudança implicava na imediata adequação de seus sistemas de cálculo e cobrança de taxas. Embora hoje revogada, a instrução ilustra a constante preocupação da CVM em regular aspectos cruciais da operação do mercado, como a precificação de serviços, para garantir transparência e proteger os investidores, influenciando as políticas comerciais e operacionais dos intermediários daquele período.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto direto na estrutura de custos operacionais dos intermediários, afetando a rentabilidade das corretoras e o custo das transações para investidores. Em um contexto macroeconômico, alterações nas taxas de corretagem podem influenciar o volume e a liquidez do mercado.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 96, de 30 de janeiro de 1989.

Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 83, de 21 de setembro de 1988.

Motivação: Eficiência de mercado e padronização das taxas de corretagem, em consonância com a legislação monetária vigente.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 96 de 30/01/1989

Adequação

A Instrução CVM nº 96 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 1989.

Impacto Operacional

As corretoras precisavam ajustar suas tabelas de preços e sistemas de cálculo para aplicar as novas faixas e percentuais de corretagem. Isso envolvia trabalho das equipes financeiras e operacionais para reprogramação e comunicação das novas condições aos clientes.

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts digitais, dado que a norma é anterior à digitalização dos processos regulatórios. As alterações eram manuais ou em sistemas internos das corretoras.