Instrução CVM nº 83, de 21/09/1988
Em resumo: A Instrução CVM nº 83, de 21/09/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 96. Revogou a Instrução CVM nº 81, de 09/08/1988.
Resumo: Esta Instrução CVM 83 estabeleceu a nova tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Ela impactou diretamente membros das Bolsas de Valores e seus clientes, ao definir as alíquotas de corretagem com base no valor venal total das operações e na OTN. Sua entrada em vigor foi em 1º de outubro de 1988.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 96. Instrução CVM nº 96
Linha do tempo
- 21/09/1988 · Publicação Instrução CVM nº 83
- Revogada por Instrução CVM nº 96
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 96 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 81
Sumário Executivo
Em 1988, a CVM atuou para regular as tabelas de corretagem praticadas no mercado de capitais. A Instrução CVM 83 veio no contexto de um mercado em desenvolvimento, buscando padronizar e dar transparência aos custos operacionais envolvidos na negociação de valores mobiliários, especialmente para operações de renda variável. A medida visava aprimorar a estrutura de preços e garantir maior equidade entre os participantes.
A norma principal alterou a tabela de corretagens adotada pelos membros das Bolsas de Valores. As novas alíquotas foram escalonadas com base no valor venal total das operações realizadas em uma mesma bolsa, no mesmo dia, para o mesmo cliente. Os percentuais variavam de 2,0% para operações menores (até 75 OTN’s) a 0,5% para valores excedentes a 450 OTN’s. A particularidade foi a indexação à OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), com conversão mensal para Cruzados, refletindo a dinâmica econômica da época.
Para o mercado, as implicações foram diretas na formação de preços e na estrutura de custos de transação. Corretoras e investidores precisaram se adaptar à nova estrutura de taxas, que eram progressivamente menores para volumes maiores. A utilização da OTN como indexador introduziu uma camada de ajuste inflacionário nas taxas, impactando a previsibilidade dos custos ao longo do tempo. A norma revogou a Instrução CVM 81/88, indicando uma rápida necessidade de ajuste regulatório.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto direto na estrutura de custos de transação do mercado de capitais, afetando diretamente corretores e investidores ao redefinir as tabelas de corretagem. Embora o impacto atual seja nulo por ser uma norma revogada, em sua época, teve relevância média para a formação de preços e a dinâmica operacional.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 83, de 21 de setembro de 1988.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 81, de 09 de agosto de 1988.
Motivação: Eficiência de mercado e proteção ao investidor (ao padronizar custos).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 83 de 21/09/1988
Adequação
A Instrução CVM 83 entrou em vigor em 1º de outubro de 1988.
Impacto Operacional
As corretoras e Bolsas de Valores tiveram que implementar a nova tabela de corretagens em seus sistemas de cálculo de taxas, ajustar suas práticas comerciais e informar os clientes sobre as novas alíquotas. A conversão mensal da OTN para Cruzados exigia um acompanhamento constante para correta aplicação dos valores.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou requisitos técnicos operacionais atuais, visto que a norma é revogada e de uma época anterior à digitalização dos processos de supervisão.