Instrução CVM nº 81, de 09/08/1988
Em resumo: A Instrução CVM nº 81, de 09/08/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 83. Revogou a Instrução CVM nº 75, de 25/03/1988.
Resumo: A Instrução CVM 81 alterou a tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Impactou diretamente membros das Bolsas de Valores e seus clientes. Entrou em vigor em 11 de agosto de 1988.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 83. Instrução CVM nº 83
Linha do tempo
- 09/08/1988 · Publicação Instrução CVM nº 81
- Revogada por Instrução CVM nº 83
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 83 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 75
Sumário Executivo
A Instrução CVM 81, de 1988, foi um marco regulatório da CVM ao revisar a estrutura de comissões de corretagem aplicadas por membros das Bolsas de Valores. Publicada em um período de alta inflação no Brasil e profundas mudanças econômicas, a norma visava atualizar as taxas que haviam se tornado defasadas, impactando a precificação dos serviços de intermediação.
As principais regras estabelecidas pela CVM 81 focaram na definição de uma nova tabela progressiva de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. A comissão era calculada com base no valor venal total das operações executadas em uma mesma Bolsa de Valores, no mesmo dia, para o mesmo cliente, com faixas de 2,0% a 0,5% e um mínimo de CZ$ 1.000,00.
Para os participantes do mercado, a norma teve efeitos diretos na estrutura de custos de negociação para investidores e na receita de corretoras. A atualização era crucial para garantir a sustentabilidade das operações de intermediação e a justa remuneração pelo serviço prestado, impactando tanto a liquidez quanto a atratividade do mercado de capitais para diferentes perfis de investidores.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto direto na estrutura de custos de transação para investidores e na receita das corretoras, alterando a dinâmica de precificação dos serviços de intermediação e a competitividade do mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 81, de 9 de agosto de 1988.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 75, de 25 de março de 1988.
Motivação: Eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 81 de 09/08/1988
Adequação
A Instrução CVM 81 entrou em vigor em 11 de agosto de 1988.
Impacto Operacional
As gestoras e intermediários tiveram que recalibrar seus sistemas de cálculo de corretagem e comunicar as novas taxas aos clientes. Equipes de TI e compliance foram responsáveis por garantir a implementação correta da nova tabela e a conformidade com os valores mínimos e progressivos.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts, pois a norma focou na alteração da tabela de corretagens para o cálculo das comissões pelos intermediários. As adaptações foram internas às corretoras e bolsas.