Sumário Executivo

Em 25 de março de 1988, a CVM emitiu a Instrução CVM 75 com o objetivo principal de redefinir a tabela de corretagens aplicáveis às operações realizadas por membros das Bolsas de Valores. Esta medida foi tomada em conformidade com o disposto no art. 64 da Resolução nº 922, de 15 de maio de 1984, do Conselho Monetário Nacional, refletindo um esforço contínuo da autarquia para adaptar as regras do mercado de capitais às condições econômicas da época. A revisão das taxas de corretagem era um tema recorrente, dada a inflação e a dinâmica dos mercados financeiros daquele período.

A norma detalhou uma nova estrutura de taxas de corretagem para valores mobiliários de renda variável, aplicando percentuais regressivos com base no valor venal total das operações executadas em uma mesma Bolsa de Valores, em um mesmo dia e para um mesmo cliente. Os percentuais variavam de 2% para valores até Cz$62.400,00 (com mínimo de Cz$240,00) e diminuíam progressivamente para 1,5%, 1,0% e 0,5% para valores que excediam patamares mais elevados. Essa estrutura visava equilibrar a remuneração das corretoras com o volume das operações, potencialmente beneficiando investidores que realizavam transações de maior porte com custos percentuais menores.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e investidores, as principais implicações foram a necessidade de ajustar os cálculos de custos operacionais e a revisão das estratégias de negociação. A Instrução CVM 75 substituiu a Instrução CVM 70/87, demonstrando a agilidade da CVM em atualizar os marcos regulatórios para garantir a fluidez e a equidade no ambiente de negociação. Este tipo de ajuste regulatório é fundamental para a supervisão e eficiência do mercado, impactando diretamente a rentabilidade das operações e a competitividade entre as instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a norma alterou um custo fundamental de transação, influenciando diretamente a precificação das operações e a receita das corretoras. No entanto, não introduziu novas categorias de produtos ou participantes, focando na atualização de um parâmetro já existente.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 75, de 25 de março de 1988.

Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 70, de 09 de outubro de 1987.

Motivação: Eficiência de mercado e adequação das condições de remuneração às variáveis econômicas da época.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 75 de 25/03/1988

Adequação

A Instrução CVM 75 entrou em vigor em 05 de abril de 1988.

Impacto Operacional

As corretoras, bancos de investimento e administradores de carteiras tiveram que atualizar suas tabelas de custódia e sistemas de cálculo de taxas para refletir os novos percentuais de corretagem. As equipes de compliance e backoffice foram responsáveis por garantir a correta aplicação das novas taxas nas operações de renda variável, impactando a formação de preços e os relatórios de custos para os clientes.

Alterações de Layout

A norma não implicou em mudanças em sistemas da CVM ou em novos formulários/relatórios. As alterações eram de natureza financeira e operacional, exigindo ajustes nas tabelas de cálculo de corretagem internas das instituições.