Instrução CVM nº 70, de 09/10/1987
Em resumo: A Instrução CVM nº 70, de 09/10/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 75. Revogou a Instrução CVM nº 65, de 19/05/1987.
Resumo: A Instrução CVM 70 regulamentou as taxas de corretagem para operações em bolsas de valores em 1987, estabelecendo percentuais sobre o valor venal. Impactou corretoras e investidores, definindo os custos de negociação na época. Foi revogada, refletindo a evolução regulatória do mercado.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 75. Instrução CVM nº 75
Linha do tempo
- 09/10/1987 · Publicação Instrução CVM nº 70
- Revogada por Instrução CVM nº 75
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 75 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 65
Sumário Executivo
A Instrução CVM 70, emitida em 09 de outubro de 1987, representou um marco regulatório importante para o mercado de capitais brasileiro ao estabelecer uma nova tabela de corretagens para os membros das bolsas de valores. Naquela época, a CVM, sob a presidência de Luis Octavio da Motta Veiga, exercia um papel mais direto na fixação das tarifas de serviço, visando padronizar e regular os custos de transação para os investidores. A medida era crucial para garantir transparência e equidade na precificação dos serviços de intermediação.
As regras principais detalhavam uma estrutura de taxas escalonadas para valores mobiliários de renda variável, baseada no valor total das operações executadas para um mesmo cliente em um mesmo dia e bolsa. Por exemplo, operações até Cz$ 32.000,00 tinham uma taxa de 2,0%, com um mínimo de Cz$ 120,00, enquanto valores superiores eram tributados com percentuais decrescentes, chegando a 0,5% para montantes acima de Cz$ 192.000,00. Esta abordagem visava incentivar transações de maior volume com custos percentualmente menores, uma prática comum na regulação de tarifas.
Os efeitos para os participantes do mercado foram diretos: as corretoras precisavam se adequar à nova tabela para calcular suas comissões, e os investidores tinham clareza sobre os custos de suas operações. A revogação da Instrução CVM 65/87 pela Instrução CVM 70 demonstrava a necessidade de atualização constante das normas diante da dinâmica do mercado. Embora a Instrução 70 tenha sido revogada posteriormente, ela exemplifica a atuação da CVM na regulamentação de serviços essenciais e na proteção do investidor em diferentes momentos históricos do mercado brasileiro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto MÉDIO à época, pois alterava diretamente a precificação de um serviço essencial (corretagem) para todos os investidores e intermediários, afetando a rentabilidade das operações e a competitividade entre as corretoras. Atualmente, seu impacto é BAIXO por ser uma norma revogada.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 70, de 09 de outubro de 1987.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 65, de 19 de maio de 1987.
Motivação: Ajuste e atualização das tabelas de corretagem vigentes, visando modernização e eficiência de mercado na precificação dos serviços de intermediação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 70 de 09/10/1987
Adequação
A Instrução entrou em vigor em 1º de novembro de 1987, sem prazos de transição adicionais especificados. A adequação era imediata para as corretoras.
Impacto Operacional
As equipes operacionais e financeiras das corretoras precisaram recalibrar seus sistemas de cobrança e tabelas internas para aplicar os novos percentuais e valores mínimos de corretagem. Gestores de fundos e administradores fiduciários foram indiretamente impactados pelos custos de transação de suas carteiras.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de formulários aplicáveis, dado o caráter e a data da norma. A atualização era de base de cálculo e tabela de taxas.