Sumário Executivo

Em 1987, em um período de alta inflação e constantes reajustes econômicos no Brasil, a CVM atuava na regulação dos custos de transação no mercado de capitais. A Instrução CVM 65 foi um reflexo direto dessa necessidade de atualização, buscando adaptar as tabelas de corretagem à realidade econômica da época e garantir a justa remuneração dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava manter a acessibilidade e a eficiência das operações para os investidores.

A norma principal estabeleceu novos percentuais de corretagem escalonados para operações de renda variável, baseados no valor venal total das transações executadas em um mesmo dia para o mesmo cliente. As faixas variavam de 2,0% para valores até Cz$ 20.000,00, com um mínimo de Cz$ 70,00, reduzindo progressivamente para 1,5%, 1,0% e 0,5% para volumes maiores. Essa estrutura visava beneficiar operações de maior porte com taxas proporcionalmente menores.

Para o mercado, a Instrução CVM 65 significou uma recalibração imediata dos custos operacionais para corretoras e um ajuste nas expectativas de custos para investidores. A revogação da Instrução CVM 47/85 demonstrava o dinamismo regulatório da CVM frente às mudanças econômicas, assegurando que as regras de precificação dos serviços de corretagem permanecessem relevantes e adequadas ao cenário vigente, promovendo maior transparência e previsibilidade nos custos de transação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto sistêmico médio, pois alterou um componente fundamental dos custos de transação no mercado de capitais, afetando diretamente a precificação dos serviços das corretoras e os custos para investidores, mas sem reformar a estrutura regulatória ou operacional mais ampla.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 65, de 19 de maio de 1987.

Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 47, de 11 de dezembro de 1985.

Motivação: Modernização e eficiência de mercado, através da atualização dos custos de transação para refletir as condições econômicas vigentes.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 65 de 19/05/1987

Adequação

A norma entrou em vigor a partir do dia 25 de maio de 1987, exigindo uma adequação imediata das corretoras de valores às novas tabelas de corretagem.

Impacto Operacional

A Instrução CVM 65 gerou um trabalho prático imediato para as corretoras de valores, que precisaram atualizar seus sistemas de cálculo de taxas de corretagem e comunicar as novas tabelas aos seus clientes. As equipes de compliance e financeiras foram responsáveis por garantir a correta aplicação dos novos percentuais, bem como a conformidade com o mínimo estabelecido por faixa. Para os administradores fiduciários e gestores, indiretamente, isso significou uma reavaliação dos custos de transação de seus fundos e carteiras.

Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts, pois a norma foca em tabelas de valores e percentuais, que seriam implementadas nos sistemas internos e informativos das corretoras.