Instrução CVM nº 65, de 19/05/1987
Em resumo: A Instrução CVM nº 65, de 19/05/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 70. Revogou a Instrução CVM nº 47, de 11/12/1985.
Resumo: A Instrução CVM 65 atualizou as taxas de corretagem para operações em bolsas de valores, revogando a Instrução CVM 47/85. Impactava diretamente corretoras de valores e seus clientes, ajustando os percentuais de comissão sobre o valor venal das operações de renda variável. A entrada em vigor foi em 25 de maio de 1987.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 70. Instrução CVM nº 70
Linha do tempo
- 19/05/1987 · Publicação Instrução CVM nº 65
- Revogada por Instrução CVM nº 70
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 70 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 47
Sumário Executivo
Em 1987, em um período de alta inflação e constantes reajustes econômicos no Brasil, a CVM atuava na regulação dos custos de transação no mercado de capitais. A Instrução CVM 65 foi um reflexo direto dessa necessidade de atualização, buscando adaptar as tabelas de corretagem à realidade econômica da época e garantir a justa remuneração dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava manter a acessibilidade e a eficiência das operações para os investidores.
A norma principal estabeleceu novos percentuais de corretagem escalonados para operações de renda variável, baseados no valor venal total das transações executadas em um mesmo dia para o mesmo cliente. As faixas variavam de 2,0% para valores até Cz$ 20.000,00, com um mínimo de Cz$ 70,00, reduzindo progressivamente para 1,5%, 1,0% e 0,5% para volumes maiores. Essa estrutura visava beneficiar operações de maior porte com taxas proporcionalmente menores.
Para o mercado, a Instrução CVM 65 significou uma recalibração imediata dos custos operacionais para corretoras e um ajuste nas expectativas de custos para investidores. A revogação da Instrução CVM 47/85 demonstrava o dinamismo regulatório da CVM frente às mudanças econômicas, assegurando que as regras de precificação dos serviços de corretagem permanecessem relevantes e adequadas ao cenário vigente, promovendo maior transparência e previsibilidade nos custos de transação.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto sistêmico médio, pois alterou um componente fundamental dos custos de transação no mercado de capitais, afetando diretamente a precificação dos serviços das corretoras e os custos para investidores, mas sem reformar a estrutura regulatória ou operacional mais ampla.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 65, de 19 de maio de 1987.
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 47, de 11 de dezembro de 1985.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, através da atualização dos custos de transação para refletir as condições econômicas vigentes.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 65 de 19/05/1987
Adequação
A norma entrou em vigor a partir do dia 25 de maio de 1987, exigindo uma adequação imediata das corretoras de valores às novas tabelas de corretagem.
Impacto Operacional
A Instrução CVM 65 gerou um trabalho prático imediato para as corretoras de valores, que precisaram atualizar seus sistemas de cálculo de taxas de corretagem e comunicar as novas tabelas aos seus clientes. As equipes de compliance e financeiras foram responsáveis por garantir a correta aplicação dos novos percentuais, bem como a conformidade com o mínimo estabelecido por faixa. Para os administradores fiduciários e gestores, indiretamente, isso significou uma reavaliação dos custos de transação de seus fundos e carteiras.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts, pois a norma foca em tabelas de valores e percentuais, que seriam implementadas nos sistemas internos e informativos das corretoras.