Instrução CVM nº 188, de 17/06/1992
Em resumo: A Instrução CVM nº 188, de 17/06/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 198. Revogou a Instrução CVM nº 181, de 13/02/1992.
Resumo: Esta norma revogada da CVM atualizou a tabela de corretagem aplicável a operações com valores mobiliários de renda variável em bolsas. Impactava membros das bolsas de valores e seus clientes. Sua vigência foi imediata, mas o conteúdo é histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 198. Instrução CVM nº 198
Linha do tempo
- 17/06/1992 · Publicação Instrução CVM nº 188
- Revogada por Instrução CVM nº 198
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 198 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 181
Sumário Executivo
A Instrução CVM 188, de 17 de junho de 1992, abordou um tema fundamental para o mercado de capitais da época: a estrutura de custos de intermediação. Em um cenário pré-liberalização completa das taxas de corretagem, a CVM tinha o papel de definir os limites para as comissões pagas por investidores aos corretores. Esta intervenção visava estabelecer um padrão de remuneração para os serviços de intermediação em operações de bolsa, refletindo a dinâmica e os custos operacionais daquele período.
As regras principais estabeleciam uma tabela regressiva de percentuais de corretagem, com base no valor venal total das operações de renda variável executadas para um mesmo cliente, em uma mesma bolsa e no mesmo dia. Os percentuais variavam de 2% para volumes menores, com um mínimo de CR$ 7.398,00, decrescendo até 0,5% para volumes que excediam CR$ 8.295.032,00. Esta estrutura buscava incentivar maiores volumes de negociação ao oferecer taxas relativamente menores para operações de maior porte.
Os efeitos para os participantes do mercado eram diretos: membros das bolsas de valores (corretoras) precisavam aplicar esta tabela na cobrança de seus clientes, que por sua vez, tinham um parâmetro claro dos custos de suas transações. A norma foi um marco em sua época, mas é importante ressaltar que a Instrução CVM 188 foi revogada posteriormente, à medida que o mercado de capitais brasileiro avançou para um modelo de liberdade de negociação de corretagem, refletindo a evolução regulatória e a busca por maior eficiência e competitividade. Hoje, este é um documento histórico.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Nível de impacto histórico. A norma foi revogada e suas disposições não são mais aplicáveis, mas foi relevante em seu contexto para precificação de serviços de intermediação.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 188, de 17 de junho de 1992.
Alterações: Revoga a Instrução CVM 181, de 13 de fevereiro de 1992. (Esta norma, por sua vez, já foi revogada posteriormente por outras disposições da CVM que liberalizaram as corretagens).
Motivação: Modernização e padronização da estrutura de custos de intermediação no mercado de capitais, com base na supervisão da CVM.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 188 de 17/06/1992
Adequação
A Instrução CVM 188 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 23.06.92, com aplicação imediata da nova tabela de corretagens.
Impacto Operacional
À época, exigiu que os membros das Bolsas de Valores (corretoras) revisassem e atualizassem seus sistemas de precificação e faturamento para aplicar a nova tabela regressiva de corretagens. As equipes financeiras e operacionais tiveram de ajustar os procedimentos de cálculo e cobrança, e as áreas de compliance/jurídico de verificar a correta aplicação das novas regras.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de documentos aplicáveis atualmente, visto que a norma está revogada. As mudanças à época seriam internas às corretoras para adequação de sistemas de cálculo de taxas.