Instrução CVM nº 198, de 01/03/1993
Em resumo: A Instrução CVM nº 198, de 01/03/1993, foi revogada pela Instrução CVM nº 217. Revogou a Instrução CVM nº 188, de 17/06/1992.
Resumo: Esta norma CVM atualizou as tabelas de corretagem para operações em Bolsa de Valores, impactando corretoras e investidores com novas alíquotas e mecanismos de correção monetária. Entrou em vigor em 03 de março de 1993 e foi revogada por norma posterior.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 217. Instrução CVM nº 217
Linha do tempo
- 01/03/1993 · Publicação Instrução CVM nº 198
- Revogada por Instrução CVM nº 217
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 217 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 188
Sumário Executivo
A Instrução CVM 198, publicada em 01 de março de 1993, representou uma atualização significativa na forma como as corretagens eram calculadas para operações de renda variável realizadas por membros das Bolsas de Valores. Em um contexto de alta inflação no Brasil, a CVM buscava garantir que as tabelas de remuneração dos intermediários refletissem a realidade econômica, promovendo a justa precificação dos serviços e a eficiência do mercado. Esta medida visava proporcionar clareza e previsibilidade nas cobranças, fundamentais para a confiança dos investidores e a operacionalidade do mercado. O cenário econômico da época, com flutuações constantes, exigia mecanismos ágeis de adaptação das normas.
As principais alterações introduzidas pela Instrução CVM 198 foram a revisão das alíquotas de corretagem, que passaram a ser escalonadas de acordo com o volume das operações, e a introdução de um mecanismo de correção monetária mensal. A nova tabela estabeleceu percentuais decrescentes para volumes maiores de negociação, variando de 2% para operações menores até 0,5% para volumes mais elevados, com valores mínimos expressos em cruzeiros. Além disso, foi determinado que os valores em cruzeiros seriam corrigidos mensalmente com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, uma medida essencial para combater a desvalorização da moeda e manter a tabela relevante ao longo do tempo.
Para os participantes do mercado, como corretoras, bancos de investimento e as próprias Bolsas de Valores, a norma exigiu a adaptação imediata de seus sistemas de cálculo de corretagem e a comunicação clara das novas condições aos seus clientes. Os investidores, por sua vez, seriam diretamente impactados pelos novos custos de transação. Embora esta instrução tenha sido posteriormente revogada, ela ilustra os esforços regulatórios da CVM em um período de grande instabilidade econômica, buscando equilibrar a remuneração dos intermediários com a proteção e a clareza para o investidor.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio na época, pois alterava diretamente a estrutura de custos de transação no mercado de capitais para todos os investidores e intermediários, influenciando a rentabilidade das corretoras e a decisão de investimento dos clientes. A correção mensal também gerava um ajuste contínuo.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 198, de 1º de março de 1993.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 188, de 17.06.92.
Motivação: Eficiência de mercado, supervisão e atualização regulatória em um ambiente de alta inflação para adequar a remuneração dos intermediários e os custos das operações.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 198 de 01/03/1993
Adequação
A Instrução CVM 198 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 03 de março de 1993. Não houve prazo de transição, exigindo adequação imediata por parte dos participantes do mercado.
Impacto Operacional
As corretoras e Bolsas de Valores precisaram atualizar seus softwares de cálculo de corretagem para aplicar as novas alíquotas e o mecanismo de correção mensal do IGP-M. Equipes de Compliance e Finanças tiveram que recalibrar os modelos de precificação de serviços e comunicá-los aos clientes. A correção mensal exigia um processo contínuo de atualização dos valores de referência para cálculo da corretagem.
Alterações de Layout
Esta norma não impôs alterações em sistemas específicos da CVM ou layouts de relatórios eletrônicos. No entanto, exigiu a adaptação interna dos sistemas de cálculo e cobrança de corretagem de cada Bolsa de Valores e de suas corretoras membros.