Sumário Executivo

A Instrução CVM 190, emitida em 1 de julho de 1992, surge em um contexto de expansão dos mercados de derivativos no Brasil e da necessidade de integrar práticas regulatórias com as internacionais. A norma tem como objetivo principal facultar aos investidores estrangeiros, regulamentados pelas Resoluções CMN 1.289/87 e 1.832/91, a possibilidade de utilizar os ativos de suas carteiras como garantias para operações em mercados futuros e de opções. Isso representa um avanço na flexibilização e na eficiência do mercado, permitindo que participantes externos utilizem seus recursos de forma mais ágil para gerenciar riscos e aumentar a liquidez.

As regras principais da instrução consistem na autorização expressa para que sociedades, fundos e carteiras de investimentos de investidores estrangeiros empreguem seus valores mobiliários constitutivos como margens de posições, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela Resolução CVM 1.935, de 30 de junho de 1992. Essa resolução complementar define os requisitos técnicos e operacionais para a aceitação desses ativos como garantias, assegurando um padrão de segurança e supervisão adequado. A norma não altera as resoluções de referência, mas as utiliza como base para a autorização, criando um arcabouço híbrido que depende da conformidade com normas anteriores.

Os efeitos para o mercado incluem a facilitação da entrada de capital estrangeiro em setores de alto risco, como derivativos, o que pode atrair mais investimento e diversificar os participantes. No entanto, exige que gestores, intermediários e equipes de compliance implementem controles rigorosos para verificar a elegibilidade dos ativos e o cumprimento das condições da Resolução 1.935/92. Do ponto de vista operacional, corretoras e bancos de investimento precisam adaptar seus sistemas de margem para aceitar tais valores mobiliários, o que pode demandar atualizações tecnológicas e treinamento de pessoal. Globalmente, a norma alinha o Brasil com padrões de mercados de capitais mais desenvolvidos, embora tenha sido revogada posteriormente, sua influência persiste como marco inicial para a regulação de investidores estrangeiros em derivativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta diretamente um segmento específico do mercado – investidores estrangeiros e intermediários de derivativos – sem alterar a estrutura geral do sistema financeiro. O efeito é moderado porque restringe-se a uma autorização operacional sob condições preestabelecidas, não promovendo mudanças sistêmicas em larga escala. No entanto, para os participantes envolvidos, o impacto é significativo, pois abre novas possibilidades de operação e exige adequações regulatórias.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM 190, de 1 de julho de 1992

Alterações: Não altera normas anteriores, mas autoriza a utilização de ativos com base nas Resoluções CMN 1.289/87, 1.832/91 e condições da Resolução CVM 1.935/92.

Motivação: Modernização do mercado de derivativos, facilitação da participação de investidores estrangeiros, e alinhamento com práticas internacionais para aumentar a eficiência e liquidez do mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 190 de 10/07/1992

Adequação

Entrada em vigor imediata na data de publicação, 1 de julho de 1992. Não há prazos de transição mencionados, portanto a aplicação é instantânea para os participantes.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance devem verificar se as carteiras de investidores estrangeiros atendem aos critérios da Resolução 1.935/92 para uso como margens. Intermediários, como corretoras e bancos de investimento, precisam implementar procedimentos para aceitação e monitoramento de tais ativos, o que pode envolver atualizações em sistemas de risco e treinamento. Emissores e custodiantes também devem garantir que os valores mobiliários sejam adequados para fins de garantia.

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