Instrução CVM nº 212, de 06/05/1994
Em resumo: A Instrução CVM nº 212, de 06/05/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.
Resumo: Esta norma oferece diretrizes para a prestação de serviços de ações escriturais e custódia de valores mobiliários, impactando administradores de cartão de valores. A norma entra em vigor imediatamente.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 541. Instrução CVM nº 541
Linha do tempo
- 06/05/1994 · Publicação Instrução CVM nº 212
- Alterada por Instrução CVM nº 89
- Alterada por Instrução CVM nº 212
- Alterada por Instrução CVM nº 261
- Alterada por Instrução CVM nº 541
- Revogada por Instrução CVM nº 541
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 541 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 261 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 89 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 212 foi um marco regulatório relevante para a prestação de serviços de ações escriturais e custódia de valores mobiliários, essencial no contexto do mercado de capitais. Ao alterar o artigo 21 da Instrução CVM 89, a norma ampliava a aplicação das diretrizes a debêntures escriturais e outros valores mobiliários, promovendo a uniformidade na supervisão e gestão de serviços relacionados a esses ativos.
Os efeitos dessa norma eram sentidos principalmente pelos administradores que prestam serviços relacionados a ações e títulos, exigindo uma atualização nas suas práticas operacionais e compliance. A mudança gerava a necessidade de treinamento e adequação por parte das equipes jurídicas e de TI para garantir a conformidade com os novos requisitos estabelecidos.
Embora revogada, a Instrução CVM 212 contribuiu para a estruturação de uma base regulatória que permitia maior segurança e proteção ao investidor ao disciplinar os serviços prestados por agentes especializados. A norma também refletia a constante evolução e necessidade de atualização das normas da CVM, assegurando uma supervisão mais eficaz.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A revogação da norma impacta moderadamente os participantes do mercado, exigindo revisão nas práticas operacionais e adaptação às normas que a sucedem.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 212, de 6 de maio de 1994.
Alterações: Revoga a Instrução CVM 212 e altera a Instrução CVM 89/88.
Motivação: A motivação da CVM nestas normas foi a necessidade de atualizar e uniformizar a regulação relativa a serviços de custódia e escriturais, assegurando maior proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 212 de 06/05/1994
Adequação
A norma entra em vigor na data de sua publicação, exigindo adaptações imediatas pelos participantes do mercado.
Impacto Operacional
Os administradores, corretoras e gestoras que prestam serviços de ações e valores mobiliários deverão rever seus procedimentos e políticas internas para assegurar conformidade com as normas que a sucedem. O impacto envolve treinamento e ajustes operacionais.
Alterações de Layout
Não há alterações significativas em sistemas da CVM relacionadas à revogação da norma.