Instrução CVM nº 268, de 13/11/1997
Em resumo: A Instrução CVM nº 268, de 13/11/1997, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 10, de 14/02/1980.
Resumo: Esta norma alterou um limite específico do Art. 3º da Instrução CVM nº 10/80, aumentando-o para dez por cento. Afetava principalmente companhias abertas e investidores em relação a certas operações de compra e venda de valores mobiliários. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 13/11/1997 · Publicação Instrução CVM nº 268
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 10
Sumário Executivo
A Instrução CVM nº 268, de 13 de novembro de 1997, é um normativo sucinto que promoveu uma alteração pontual, porém significativa, na Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980. Sua principal função foi modificar o limite percentual estabelecido no Art. 3º da ICVM 10, elevando-o de um patamar anterior (não especificado diretamente na ICVM 268, mas implícito na alteração) para dez por cento.
O contexto regulatório da época, embora não detalhado na norma, sugere uma necessidade de ajuste para refletir dinâmicas de mercado ou rebalancear regras de disclosure e negociação. O Art. 3º da Instrução CVM nº 10 tratava de situações específicas envolvendo a compra ou venda de ações por administradores, membros do conselho fiscal, diretores ou acionistas controladores de companhias abertas. A elevação desse limite para 10% impactou diretamente a maneira como essas partes relacionadas podiam operar no mercado sem acionar gatilhos ou requisitos adicionais de reporte ou transparência.
Para as companhias abertas, gestoras e intermediários, esta alteração significou uma mudança nas métricas e controles internos para monitorar transações de insiders. Embora seja um normativo revogado e de caráter histórico, ele demonstra a evolução e a contínua calibração das regras da CVM para supervisionar o mercado de capitais e proteger investidores, adaptando os limites de atuação para diferentes participantes do mercado.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi limitado a uma alteração pontual de um limite percentual em uma instrução específica, sem reestruturar grandes blocos regulatórios ou introduzir novos instrumentos de mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 268, de 13 de novembro de 1997.
Alterações: Altera o Art. 3º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980.
Motivação: Eficiência de mercado e modernização (ajuste de limites para operações).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 268 de 13/11/1997
Adequação
Esta Instrução CVM entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 17 de novembro de 1997. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais.
Impacto Operacional
A principal tarefa prática para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de compliance na época foi a de revisar e ajustar os procedimentos internos de monitoramento de transações de pessoas ligadas a companhias abertas (administradores, conselheiros, controladores) para considerar o novo limite de dez por cento no Art. 3º da Instrução CVM nº 10. Isso impactava a avaliação da necessidade de comunicação ou divulgação de certas operações.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos decorrentes desta instrução. O impacto seria na interpretação e aplicação do limite em operações existentes.