Instrução CVM nº 277, de 08/05/1998
Em resumo: A Instrução CVM nº 277, de 08/05/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 441. Alterou a Instrução CVM nº 249, de 11/04/1996.
Resumo: A norma Instrução CVM 277 atualizou quem pode realizar empréstimos de ações. Ela impacta fundos de investimento, sociedades de investimento e clubes de investimento, expandindo as categorias autorizadas a participar. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 441. Instrução CVM nº 441
Linha do tempo
- 08/05/1998 · Publicação Instrução CVM nº 277
- Revogada por Instrução CVM nº 441
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 441 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 249
Sumário Executivo
A Instrução CVM 277, publicada em 8 de maio de 1998, alterou pontos específicos da Instrução CVM 249/96, que disciplina as operações de empréstimo de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. O objetivo principal foi revisar e expandir a lista de entidades habilitadas a participar dessas operações, refletindo uma adaptação regulatória às dinâmicas do mercado da época. Esta alteração é um exemplo de como a CVM ajusta suas normativas para permitir maior flexibilidade e participação, ao mesmo tempo em que mantém a supervisão das operações.
Especificamente, a normativa modificou o Art. 7º da Instrução CVM 249/96, autorizando um leque mais amplo de investidores a atuar nos empréstimos de ações. Passaram a ser explicitamente permitidos carteiras mantidas por Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e Investidores Institucionais estrangeiros, além dos Fundos Mútuos de Investimento em Ações (incluindo Carteira Livre) e Clubes de Investimento. A inclusão desses participantes visava injetar maior liquidez e dinamismo no mercado de empréstimos, facilitando estratégias de investimento e cobertura.
Um ponto crucial mantido e reforçado para Fundos Mútuos de Investimento em Ações e Clubes de Investimento é a restrição de que somente podem tomar ações em empréstimo para suprir eventuais falhas de liquidação em negócios bursáteis. Essa limitação sublinha a preocupação da CVM em garantir que essas entidades utilizem o instrumento de empréstimo de forma pontual e para fins específicos de correção de mercado, e não para estratégias especulativas amplas, protegendo a integridade do sistema e os investidores minoritários.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma teve impacto relevante ao expandir a base de participantes autorizados a realizar empréstimos de valores mobiliários, aumentando a liquidez e a eficiência do mercado de ações. Embora não tenha revolucionado o sistema, ela ajustou o arcabouço para incluir novos players importantes.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 277, de 8 de maio de 1998.
Alterações: Altera o Art. 7º e parágrafo único da Instrução CVM nº 249, de 11 de abril de 1996.
Motivação: Eficiência de mercado e modernização regulatória, permitindo a participação de mais categorias de investidores em operações de empréstimo de valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 277 de 08/05/1998
Adequação
A Instrução CVM 277 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 15 de maio de 1998. Não foram estabelecidos prazos de transição adicionais, indicando que as novas regras foram aplicáveis imediatamente.
Impacto Operacional
Gestores de fundos de investimento e administradores fiduciários, especialmente aqueles ligados a investidores estrangeiros e fundos de ações, tiveram que atualizar suas políticas e manuais internos para refletir a nova autorização para operações de empréstimo. Clubes de Investimento também precisaram revisar suas políticas de negociação para garantir a conformidade com a finalidade restrita de uso de empréstimos (falhas de liquidação). Para as equipes de compliance, houve a necessidade de verificar a elegibilidade e os limites operacionais das carteiras sob sua gestão para tais operações.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários mencionados nesta normativa. As mudanças são de elegibilidade para operações existentes.