Instrução CVM nº 375, de 14/08/2002
Em resumo: A Instrução CVM nº 375, de 14/08/2002, foi revogada pela Instrução CVM nº 438.
Resumo: Esta norma estabelecia critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários em Fundos de Investimento Financeiro, Fundos de Aplicação em Quotas e Fundos de Investimento no Exterior. Era relevante para gestores e administradores de fundos que precisavam adequar seus procedimentos contábeis. Embora revogada, seu entendimento auxilia na compreensão da evolução regulatória.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 438. Instrução CVM nº 438
Linha do tempo
- 14/08/2002 · Publicação Instrução CVM nº 375
- Revogada por Instrução CVM nº 438
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 438 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 375, de 14 de agosto de 2002, definia regras específicas para o registro e a avaliação contábil de títulos e valores mobiliários, focando em Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento (FIC-FIF) e Fundos de Investimento no Exterior. O principal objetivo era permitir que esses fundos, não enquadrados na Instrução CVM 365, registrassem títulos na categoria 'mantidos até o vencimento', desde que cumprissem certas condições rigorosas para proteger a integridade do valor da quota e a transparência para os investidores.
As condições para o registro nessa categoria incluíam um prazo de vencimento limitado a 365 dias e remuneração pós-fixada com base na taxa SELIC ou DI, com possibilidade de uso de derivativos para atender a essa condição. Além disso, exigia-se que os fundos demonstrassem capacidade financeira para manter os títulos até o vencimento, comprovada por projeções de fluxo de caixa que considerassem a liquidez, o perfil do investidor e o histórico de movimentação de aplicações e resgates. Essa exigência visava garantir que a classificação não fosse utilizada de forma a mascarar riscos ou a prejudicar a liquidez dos fundos.
Para os títulos já adquiridos antes da entrada em vigor da instrução, a base de custo seria o valor ajustado conforme a Instrução CVM 365. Para os títulos adquiridos posteriormente, considerava-se o valor efetivamente pago, incluindo corretagens e emolumentos. A adoção desses procedimentos deveria ter efeitos imediatos no valor da quota do fundo, reforçando a importância da correta aplicação das regras contábeis para a precificação justa das carteiras e a proteção dos cotistas. Embora revogada, a Instrução CVM 375 ilustra a preocupação da CVM com a padronização e a transparência das práticas contábeis no mercado de fundos.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico desta instrução era localizado, afetando diretamente a contabilidade e precificação de fundos de investimento específicos. Não alterava a estrutura do mercado, mas buscava maior uniformidade e transparência para administradores e cotistas de FIFs, FIC-FIFs e Fundos no Exterior. Sua revogação não gerou descontinuidade significativa devido à evolução regulatória.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 375, de 14 de agosto de 2002
Alterações: Esta instrução revogou parcialmente a Instrução CVM 365, de 29 de maio de 2002, ao tratar de fundos não enquadrados nas condições da 365. Foi motivada pela Decisão-Conjunta nº 10, de 2 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil e da CVM.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando aprimorar os critérios de registro e avaliação contábil de títulos para fundos de investimento, assegurando maior transparência e padronização.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 375 de 14/08/2002
Adequação
A Instrução CVM 375 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 14 de agosto de 2002, com efeitos imediatos para os procedimentos contábeis e no valor da quota dos fundos.
Impacto Operacional
A norma exigia dos administradores e gestores de fundos a implementação de procedimentos rigorosos para a comprovação da capacidade financeira do fundo em manter títulos até o vencimento, incluindo a elaboração de projeções de fluxo de caixa. Equipes de compliance e contabilidade precisavam revisar e ajustar suas políticas e sistemas internos para garantir a conformidade com as novas regras de registro e avaliação de ativos.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts específicos mencionados diretamente pela norma. O impacto era nas práticas contábeis internas e nos relatórios gerados pelos administradores de fundos.