Instrução CVM nº 395, de 23/09/2003
Em resumo: A Instrução CVM nº 395, de 23/09/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 505. Alterou a Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003.
Resumo: A Instrução CVM 395 exigia que corretoras anexassem documentos específicos aos cadastros de clientes, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas. Essa norma, hoje revogada, visava aprimorar os controles de identificação para operações com valores mobiliários. Seu impacto recaiu diretamente sobre as corretoras e seus departamentos de cadastro e compliance.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 505. Instrução CVM nº 505
Linha do tempo
- 23/09/2003 · Publicação Instrução CVM nº 395
- Revogada por Instrução CVM nº 505
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 505 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 387
Sumário Executivo
A Instrução CVM 395, de 23 de setembro de 2003, complementou a Instrução CVM 387/03, que estabelecia as normas para operações com valores mobiliários. A medida buscou fortalecer a identificação dos participantes do mercado, exigindo que as corretoras mantivessem documentação comprobatória dos dados cadastrais de seus clientes.
Especificamente, a norma determinava que, para pessoas naturais, as corretoras deveriam anexar cópias da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência ou domicílio. Para pessoas jurídicas, as exigências eram cópias do CNPJ e do regulamento ou estatuto social devidamente registrados. Essas exigências foram fundamentais para a prevenção à lavagem de dinheiro e para a garantia da autenticidade das informações dos investidores.
Embora revogada, a Instrução CVM 395 representou um passo importante na evolução das práticas de 'Conheça seu Cliente' (KYC) no mercado de capitais brasileiro, estabelecendo um precedente para as regras de cadastro que seriam consolidadas em normas posteriores.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico direto foi baixo, pois a norma focou em requisitos operacionais para corretoras, não alterando a estrutura de funcionamento do mercado. Contudo, reforçou a segurança e a integridade do processo de identificação de investidores.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 395, de 23 de setembro de 2003.
Alterações: Acrescentou o § 11 ao art. 10 da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003.
Motivação: Supervisão e proteção ao investidor através do aprimoramento dos procedimentos de identificação cadastral para operações com valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 395 de 23/09/2003
Adequação
A Instrução CVM 395 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, sem prazos de transição adicionais especificados, exigindo adequação imediata por parte das corretoras.
Impacto Operacional
As corretoras tiveram que adaptar seus fluxos de trabalho para garantir a coleta e o arquivamento das cópias dos documentos exigidos para todos os novos cadastros e, possivelmente, revisar os cadastros existentes. Isso gerou um trabalho significativo para as equipes de cadastro, compliance e atendimento, que precisaram implementar controles rigorosos para a verificação e guarda desses documentos.
Alterações de Layout
A norma não implicou em alterações em sistemas da CVM ou formulários eletrônicos diretos, mas exigiu das corretoras a revisão de seus processos internos de coleta e arquivamento de documentos físicos e digitais para compliance cadastral.