Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003
Em resumo: A Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003, foi revogada pela Instrução CVM nº 505. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 382, de 28/01/2003, e a Instrução CVM nº 383, de 03/02/2003.
Resumo: Esta instrução da CVM estabelece regras para operações com valores mobiliários em pregão e sistemas eletrônicos, focando em corretoras, operadores especiais e regras de conduta/cadastro de clientes. Define prazos de adaptação a partir de sua publicação em 28 de abril de 2003 e aprovações subsequentes de regras pelas bolsas.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 505. Instrução CVM nº 505
Linha do tempo
- 28/04/2003 · Publicação Instrução CVM nº 387
- Alterada por Instrução CVM nº 382
- Alterada por Instrução CVM nº 383
- Alterada por Instrução CVM nº 385
- Alterada por Instrução CVM nº 387
- Alterada por Instrução CVM nº 395
- Alterada por Instrução CVM nº 419
- Alterada por Instrução CVM nº 437
- Alterada por Instrução CVM nº 450
- Alterada por Instrução CVM nº 454
- Alterada por Instrução CVM nº 505
- Revogada por Instrução CVM nº 505
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 505 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 454 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 450 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 437 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 419 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 395 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 385 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 383 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 382 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 387, emitida em 28 de abril de 2003, foi um marco regulatório fundamental para padronizar as operações com valores mobiliários em ambiente de bolsa e sistemas eletrônicos de negociação e registro. Seu objetivo principal era aumentar a transparência, a segurança e a integridade do mercado, consolidando e aprimorando diretrizes para corretoras, operadores especiais e câmaras de compensação. A norma detalha as responsabilidades de cada participante, desde a formulação de regras de conduta pelas bolsas até a forma de registro e cumprimento de ordens.
As regras de conduta para corretoras, incluindo probidade, zelo pela integridade do mercado e diligência no cumprimento de ordens, foram um ponto central, exigindo a designação de um diretor responsável. A norma também estabeleceu requisitos detalhados para o cadastro e a documentação de clientes, com foco na identificação e qualificação, e a manutenção de registros de operações por 5 anos. Destaca-se a inclusão de disposições para investidores não residentes, permitindo cadastramento simplificado sob certas condições e a necessidade de acordos de cooperação entre reguladores.
Um aspecto relevante foram as vedações, como o uso de contas-correntes coletivas (exceto conjuntas com até dois titulares) e a aceitação de ordens de clientes não cadastrados. A Instrução CVM 387 também tratou das operações por pessoas vinculadas à corretora, garantindo que fossem realizadas por intermédio da própria sociedade. Os prazos de adequação foram escalonados, com bolsas tendo 60 dias para encaminhar regras complementares e corretoras 60 dias após a aprovação dessas regras pela CVM, visando uma transição organizada do mercado às novas exigências.
Impacto Sistêmico
ALTO
Impactou significativamente o mercado ao padronizar regras de conduta, cadastro de clientes, segregação de ordens e procedimentos operacionais, exigindo adaptações estruturais e sistêmicas de corretoras, bolsas e demais participantes.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003.
Alterações: Altera as Instruções CVM nº 395/03, 419/05, 437/06, 450/07 e 454/07. Revogou as Instruções CVM nº 382/03, 383/03 e 385/03.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, supervisão e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 387 de 28/04/2003
Adequação
Entrada em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (28 de abril de 2003). As bolsas tiveram 60 dias para encaminhar à CVM regras específicas. Entidades de balcão organizado tiveram 120 dias. Corretoras e operadores especiais tiveram 60 dias a partir da aprovação das regras de atuação pela CVM.
Impacto Operacional
As gestoras, administradores fiduciários, intermediários e equipes de Compliance/Jurídico/TI tiveram que revisar e adaptar seus procedimentos internos, sistemas de registro de ordens, políticas de cadastro de clientes (incluindo investidores não residentes), segregação de contas e controles de risco. Exigiu-se a designação de um diretor estatutário responsável e a implementação de auditorias periódicas para conformidade.
Alterações de Layout
A norma não descreve alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts específicos, mas exigiu que as bolsas e corretoras estabelecessem regras e parâmetros de atuação em seus sistemas, como tipo de ordens, horários, forma de emissão e registro, impactando os sistemas internos de negociação e back-office dos participantes do mercado.