Sumário Executivo

A Instrução CVM 402, de 27 de janeiro de 2004, define regras para corretoras de mercadorias que atuam em bolsas de mercadorias e futuros. Estas corretoras devem registrar-se na CVM e cumprir requisitos como ter um diretor estatutário qualificado, manter sigilo das operações e apresentar demonstrações financeiras auditadas. A norma também estabelece procedimentos para o cancelamento do registro e para a comunicação de atos relevantes à CVM e à bolsa de mercadorias e futuros. As corretoras devem adaptar-se às novas regras no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da Instrução. A Instrução CVM 402 foi revogada, o que significa que suas disposições não são mais aplicáveis.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A Instrução CVM 402 tem impacto médio no mercado de capitais, pois afeta especificamente as corretoras de mercadorias e as bolsas de mercadorias e futuros, mas não tem um impacto amplo em todo o mercado financeiro.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM 402, de 27 de janeiro de 2004

Alterações: A Instrução CVM 402 foi revogada, mas não há informações sobre quais normas específicas foram alteradas ou revogadas.

Motivação: A motivação da CVM para estabelecer a Instrução CVM 402 foi regular o funcionamento das corretoras de mercadorias e proteger os investidores.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 402 de 27/01/2004

Adequação

A Instrução CVM 402 entrou em vigor 30 dias após sua publicação, e as corretoras de mercadorias tinham 90 dias para se adaptar às novas regras.

Impacto Operacional

As corretoras de mercadorias devem cumprir os requisitos estabelecidos pela Instrução CVM 402, como manter sigilo das operações, apresentar demonstrações financeiras auditadas e comunicar atos relevantes à CVM e à bolsa de mercadorias e futuros.

Alterações de Layout

Não há mudanças significativas em sistemas da CVM ou em formulários cadastrais.