Instrução CVM nº 470, de 06/05/2008
Em resumo: A Instrução CVM nº 470, de 06/05/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.
Resumo: A Instrução CVM 470 ajustou os limites de faturamento e patrimônio líquido para definir 'empresas emergentes' em que os fundos FIEE podem investir. Impacta gestores de FIEE, corretoras e companhias abertas emergentes. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 06/05/2008 · Publicação Instrução CVM nº 470
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 209
Sumário Executivo
A Instrução CVM 470, publicada em 08 de maio de 2008, buscou atualizar as definições que norteavam a atuação dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), alterando a então vigente Instrução CVM 209/94. O objetivo central foi refinar o conceito de 'empresa emergente', ajustando os parâmetros financeiros para garantir que os FIEE continuassem a investir em companhias que realmente se encaixassem nesse perfil, refletindo o cenário econômico da época.
As principais mudanças introduzidas pela norma focaram em dois critérios financeiros. Primeiramente, o Art. 1º da Instrução 209/94 foi alterado para definir 'empresa emergente' como aquela com faturamento líquido anual inferior a R$ 150.000.000,00. Este valor era apurado no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários. Em segundo lugar, a Instrução CVM 470 estabeleceu uma vedação para o Fundo investir em sociedades cujo controle acionário fosse detido por um grupo de sociedades com patrimônio líquido consolidado superior a R$ 300.000.000,00, evitando que FIEE investissem em empresas que, embora individualmente emergentes, fizessem parte de grupos econômicos robustos.
Essas alterações impactaram diretamente gestoras e administradoras de FIEE, que precisaram revisar suas políticas de investimento e critérios de seleção de ativos. Companhias abertas de pequeno e médio porte, potenciais alvos de FIEE, também foram afetadas, precisando se adequar aos novos limites para serem consideradas 'emergentes'. A norma buscou, assim, otimizar a alocação de capital dos FIEE em empresas que de fato necessitavam desse tipo de investimento, cumprindo o propósito de fomento ao desenvolvimento de negócios com alto potencial de crescimento.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto foi setorial, afetando principalmente fundos FIEE e as empresas que se enquadram ou buscavam se enquadrar nos critérios de 'emergente'. Não gerou disrupções amplas no mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 470, de 06 de maio de 2008
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994.
Motivação: Eficiência de mercado, supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 470 de 06/05/2008
Adequação
A Instrução CVM 470 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 08 de maio de 2008, exigindo adequação imediata para novas análises de investimento.
Impacto Operacional
Gestores e administradores de FIEE precisaram revisar seus manuais de compliance, políticas de investimento e procedimentos de due diligence para validar o enquadramento das empresas investidas ou potenciais investidas nos novos limites de faturamento e patrimônio líquido. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que atualizar seus pareceres e orientações internas.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários/relatórios. O impacto se deu na interpretação e aplicação das regras pelos participantes do mercado.