Instrução CVM nº 568, de 17/09/2015
Em resumo: A Instrução CVM nº 568, de 17/09/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.
Resumo: A Instrução CVM 568 altera regras de negociação de ações de companhias abertas, criando os planos de investimento formais para diretores e acionistas. Impacta gestoras, corretoras, companhias abertas e equipes de compliance, com prazo imediato na data de publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 80. Resolução CVM nº 80
Linha do tempo
- 17/09/2015 · Publicação Instrução CVM nº 568
- Revogada por Resolução CVM nº 80
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 80 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 358
Sumário Executivo
A Instrução CVM 568, publicada em 17 de setembro de 2015, moderniza o framework regulatório para negociação de ações de companhias abertas no Brasil, atualizando dispositivos das Instruções CVM 358 e CVM 480. A norma introduz mecanismos para formalizar planos de investimento individuais, permitindo que acionistas, diretores e membros de órgãos técnicos realizem negocações durante períodos de vedação (como antes da divulgação de resultados), desde que adiram a regras rígidas e irrevogáveis. Além disso, aprimora a definição de negociação relevante, estendendo obrigações de relato para derivativos e ajustando patamares de 5%, 10%, 15% e assim por diante, com detalhes sobre compensação entre posições físicas e financeiras.
As regras principais incluem a obrigatoriedade de comunicação imediata à companhia e à CVM quando ultrapassados esses patamares, com informações consolidadas por órgãos e individuais para a própria companhia e seus relacionados. A norma também fortalece as vedações de negociação em períodos sensíveis, com exceções para planos de investimento aprovados que garantam datas e valores fixos, com prazo mínimo de 6 meses e proibição de operações de hedge. Para companhias abertas, há nova exigência de aprovação pelo conselho de administração de políticas de negociação e verificação semestral de aderência.
Os efeitos para o mercado são significativos: maior transparência e proteção ao investidor, ao mesmo tempo em que offerem flexibilidade para negocação programada, reduzindo riscos de manipulação de mercado. Intermediários e escritórios jurídicos precisam revisar procedimentos de compliance e sistemas de relato, enquanto gestores devem integrar essas regras em seus processos de análise de risco e conformidade. A norma, embora revogada posteriormente, estabeleceu bases para regulamentações futuras sobre DLT e tokenização, influenciando a evolução do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque altera obrigações de relato e procedimentos de compliance para múltiplos participantes, exigindo ajustes em sistemas como o IPE e nos processos internos de companhias abertas, corretoras e bancos de investimento, sem disruptar radicalmente a infraestrutura do mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 568, de 17 de setembro de 2015
Alterações: Altera a Instrução CVM 358 (arts. 11, 12, 13, 15 e inclui art. 15-A) e a Instrução CVM 480 (art. 24). Revoga incisos específicos, como o IV do caput do art. 12 da CVM 358 e o VII do §3º do art. 24 da CVM 480.
Motivação: Modernização das regras de negociação de ações, fortalecimento da supervisão da CVM, proteção ao investidor through increased transparency, e adaptação a novos instrumentos financeiros como derivativos, visando eficiência e integridade do mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 568 de 17/09/2015
Adequação
A norma entrou em vigor na data de publicação (17 de setembro de 2015), com prazos imediatos para cumprimento das obrigações de relato. Como foi revogada posteriormente, não há prazos de transição ativos, mas para épocas de vigência, havia necessidade de adequação rápida, especialmente para a implementação dos planos de investimento com prazo mínimo de 6 meses.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em atualizar políticas internas, treinar equipes sobre novos requisitos de relato, e integrar sistemas como o IPE. Companhias abertas precisam aprovar políticas de negociação pelo conselho e realizar verificações semestrais, enquanto intermediários devem ajustar processos de monitoramento de patamares e derivativos. Equipes de TI enfrentam demanda por atualizações em softwares de relatório e conformidade.
Alterações de Layout
Alterações nos sistemas da CVM, como atualizações no Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE) para novos formatos de relato de posições individuais e consolidadas. Inclui ajustes em formulários digitais para planos de investimento e políticas de negociação, com requisitos técnicos para submissão via CVMWeb ou Empresas.NET, garantindo que dados sejam entregues de forma individual e por órgãos.