Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 593 com o objetivo de modernizar e aprimorar a regulação das atividades de administração de carteiras de valores mobiliários, consultoria e análise. A norma altera dispositivos das Instruções CVM nº 497/2011, nº 539/2013 e nº 558/2015, trazendo atualizações relevantes para o mercado. Entre as principais mudanças, destacam-se a simplificação de procedimentos para o perfil de clientes, o reforço dos requisitos para diretores responsáveis e a introdução de regras específicas para a utilização de sistemas automatizados ou algoritmos na prestação de serviços. Adicionalmente, a norma estabelece mecanismos de suspensão e cancelamento de registro em caso de descumprimento de obrigações periódicas, visando fortalecer a supervisão e a proteção aos investidores. Os participantes do mercado, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, precisarão avaliar e ajustar seus sistemas de compliance, processos operacionais e tecnologias para atender às novas exigências, especialmente no que diz respeito à disponibilização do código-fonte de algoritmos para inspeção pela CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma altera múltiplas instruções preexistentes, afetando diretamente as operações de gestores de carteiras, consultores de valores mobiliários e intermediários. Exige ajustes em sistemas de registro, procedimentos de due diligence e conformidade tecnológica, o que impacta de forma moderada mas abrangente across do ecossistema de capitais.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 593, de 17 de novembro de 2017

Alterações: Altera dispositivos das Instruções CVM nº 497/2011, nº 539/2013 e nº 558/2015. Alguns artigos foram posteriormente revogados pela Resolução CVM nº 21/2021.

Motivação: Modernização da regulação do mercado de capitais, fortalecimento dos mecanismos de supervisão, proteção ao investidor e adaptação a novas tecnologias, como sistemas automatizados.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 593 de 17/11/2017

Adequação

A Instrução entra em vigor na data de sua publicação (20 de novembro de 2017). Foi estabelecido um prazo de um ano para que gestores que atuam também como consultores se adaptem às novas regras específicas sobre consultoria. Outras alterações operacionais devem ser implementadas imediatamente.

Impacto Operacional

Gestores de carteiras e administradores fiduciários precisam revisar e atualizar suas políticas de compliance, procedimentos de controle interno e sistemas de gestão de risco. Equipes de tecnologia devem garantir que sistemas automatizados estejam em conformidade, com código-fonte disponível. Consultores de valores mobiliários devem ajustar seus processos de avaliação de perfil de clientes. Equipes de jurídico e compliance devem monitorar as alterações nos formulários e relatórios exigidos pela CVM.

Alterações de Layout

A norma altera formulários e anexos, incluindo o Anexo 15-I e 15-II, com atualizações em declarações de administradores e diretores. Introduz o artigo 16-A, que rege a prestação de serviços via sistemas automatizados, exigindo a disponibilização do código-fonte não compilado para inspeção na sede da empresa. Além disso, modify procedures related to customer profile evaluation and registration of agents.