Instrução CVM nº 596, de 07/02/2018
Em resumo: A Instrução CVM nº 596, de 07/02/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009.
Resumo: A Instrução CVM 596 revoga o inciso VI e o § 5º do art. 21 da Instrução CVM 480, simplificando obrigações para emissores de valores mobiliários. Impacta sociedades anônadas e intermediários do mercado de capitais. A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, em 8 de fevereiro de 2018.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 80. Resolução CVM nº 80
Linha do tempo
- 07/02/2018 · Publicação Instrução CVM nº 596
- Revogada por Resolução CVM nº 80
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 80 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 480
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 596, de 7 de fevereiro de 2018, que altera a Instrução CVM 480, de 2009, visando à modernização e simplificação das regras de registro e prestação de informações no mercado de capitais. O ato normativo revoga especificamente o inciso VI e o parágrafo 5º do artigo 21 da Instrução CVM 480, os quais tratavam de obrigações de relatórios ou disclosures específicos para emissores. Essa revogação tem como objetivo reduzir cargas burocráticas e alinhar a regulamentação com as melhores práticas de mercado. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, a alteração implica na descontinuação de certos requisitos de reporte, exigindo que as equipes de compliance e jurídico revisem seus processos internos e sistemas de conformidade. A entrada em vigor imediata da norma demanda uma adaptação rápida, sem prazos de transição, o que pode gerar inicialmente um impacto operacional moderado, mas que, em longo prazo, contribui para uma maior eficiência na prestação de informações à CVM.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A revogação de dispositivos específicos da Instrução CVM 480 altera as regras de conformidade para emissores, exigindo ajustes nos processos internos, nos sistemas de reporte e nos fluxos de compliance. Embora o impacto seja direto para os emissores, o nível é considerado médio devido à necessidade de reconfiguração de sistemas e procedimentos, mas sem alterar a estrutura geral do registro de valores mobiliários.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 596, de 7 de fevereiro de 2018
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
Motivação: Motivação regulatória da CVM para modernização, supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, através da simplificação de obrigações e redução de redundâncias normativas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 596 de 07/02/2018
Adequação
A Instrução CVM 596 entra em vigor na data de sua publicação, 8 de fevereiro de 2018. Não há prazo de transição estabelecido, sendo a revogação imediata. As equipes devem proceder com a adequação a partir dessa data, com janelas de submissão dos relatórios já afetadas.
Impacto Operacional
Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto operacional envolve a atualização de procedimentos internos de compliance, a revisão de contratos e documentos societários, e a configuração de sistemas de TI para remover referências aos dispositivos revogados. Equipes de tecnologia precisam ajustar integrações com plataformas da CVM, enquanto jurídicos devem orientar sobre a nova landscape regulatória, gerando um esforço concentrado no curto prazo.
Alterações de Layout
A revogação dos dispositivos impacta diretamente os sistemas da CVM, como o CVMWeb e Empresas.NET, onde formulários digitais e relatórios periódicos devem ser atualizados para descontinuar campos relacionados aos incisos revogados. Além disso, exige a revisão de templates de reporte e validações técnicas para garantir conformidade com a nova estrutura.