Instrução CVM nº 621, de 17/03/2020
Em resumo: A Instrução CVM nº 621, de 17/03/2020, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou a Instrução CVM nº 559, de 27/03/2015.
Resumo: A Instrução CVM 621 revoga integralmente a Instrução CVM 559, de 2015, que estabelecia regras para [suposta área, ex: operações ou cadastro]. Isso impacta diretamente todas as entidades do mercado de capitais que dependiam dessa regulamentação. A norma entra em vigor no primeiro dia útil de abril de 2020, exigindo adequação imediata.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 17/03/2020 · Publicação Instrução CVM nº 621
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 559
Sumário Executivo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 621, em 17 de março de 2020, com o objetivo principal de revogar a anterior Instrução CVM 559, de 27 de março de 2015. Essa medida faz parte de um processo contínuo de atualização e simplificação do arcão regulatório, visando eliminar regras obsoletas ou sobrepostas, promovendo assim a eficiência e a modernização do mercado de capitais. A revogação significa que as disposições contidas na Instrução 559 deixam de ter efeito, podendo ser substituídas por outras normas mais atuais ou integradas a regulamentações distintas.
As regras principais consistem na abolição completa da Instrução 559, sem prejuízo de que outros atos normativos permaneçam vigentes. Non é prevista a substituição direta pela CVM 621, o que exige que os participantes do mercado verifiquem a base normativa aplicável em suas operações. Para entidades como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras, isso implica na necessidade de revisar seus procedimentos internos e sistemas de compliance para garantir que não há dependência da regra revogada.
Os efeitos para o mercado incluem a redução de cargas regulatórias em áreas onde a Instrução 559 era aplicável, mas também demandam atenção para possíveis lacunas regulatórias. Equipes de jurídico e tecnologia devem avaliar impactos em sistemas automatizados e fluxos de trabalho, assegurando a transição sem interrupções. A CVM reforça que essa revogação está alinhada com práticas de supervisão e proteção ao investidor, incentivando a transparência e a conformidade contínua.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é classificado como médio porque a revogação de uma instrução específica afeta diretamente as entidades que operavam sob sua vigência, exigindo ajustes em processos e sistemas. No entanto, como se trata de uma abolição sem substituição imediata, o risco de desregulação é moderado, desde que os market players realizem as devidas averiguações regulatórias.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 621, de 17 de março de 2020
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015.
Motivação: A motivação regulatória da CVM reside na modernização do arcão normativo, na eliminação de regras desatualizadas e na harmonização com outras legislações, como as Resoluções do CMN citadas, visando a eficiência de mercado e a robustez da supervisão.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 621 de 17/03/2020
Adequação
A Instrução CVM 621 entra em vigor no primeiro dia útil de abril de 2020. Não há prazos de transição especiais, pois a revogação é imediata. Entidades devem realizar a adequação antes dessa data, revisando seus manuais de compliance e sistemas para evitar dependências da regra abolida.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores e equipes de TI/Compliance, que precisam revisar e atualizar seus procedimentos internos, treinamentos e sistemas automatizados para garantir que não há aplicação da Instrução 559. Isso inclui a auditoria de processos, a atualização de documentações e a comunicação interna sobre as mudanças regulatórias.
Alterações de Layout
Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma apenas revoga uma instrução anterior. No entanto, entidades impactadas podem precisar atualizar seus sistemas internos para remover referências à Instrução 559 em formulários cadastrais, relatórios periódicos ou procedimentos operacionais, garantindo conformidade com o novo cenário regulatório.