Instrução CVM nº 85, de 04/10/1988
Em resumo: A Instrução CVM nº 85, de 04/10/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 80, de 22/06/1988.
Resumo: Esta norma da CVM estendeu o prazo para Fundos Mútuos de Ações aceitarem integralização de quotas com ações. O impacto principal foi a extensão do prazo para 31 de dezembro de 1988, afetando principalmente os fundos de ações e seus administradores naquele período.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 473. Instrução CVM nº 473
Linha do tempo
- 04/10/1988 · Publicação Instrução CVM nº 85
- Revogada por Instrução CVM nº 473
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 473 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 80
Sumário Executivo
A Instrução CVM 85, de 1988, representa um ajuste pontual na regulamentação de fundos de investimento da época. O contexto da norma demonstra a necessidade de flexibilidade regulatória por parte da CVM para adaptar prazos operacionais, garantindo a continuidade e a funcionalidade do mercado de capitais em situações específicas.
Em sua essência, a norma alterou a Instrução CVM 80/88, que estabelecia os procedimentos para Fundos Mútuos de Ações aceitarem a integralização de suas quotas em ações. A CVM identificou a necessidade de prorrogar este prazo, permitindo que os fundos e seus investidores tivessem mais tempo para se adequar ou realizar tais operações.
O principal efeito desta prorrogação foi a manutenção da liquidez e da operacionalidade para os gestores e administradores de Fundos Mútuos de Ações, evitando distorções ou pressões indesejadas que um prazo mais curto poderia causar. Para o mercado, significou uma resposta ágil da CVM às necessidades práticas dos participantes.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi BAIXO pois a norma trata de uma prorrogação de prazo específica para a integralização de quotas em ações, sem alterar a estrutura fundamental dos fundos ou do mercado. Foi um ajuste pontual que visava facilitar a operação dentro de um período pré-determinado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 85, de 4 de outubro de 1988.
Alterações: Altera o artigo 1º da Instrução CVM nº 80, de 22 de junho de 1988.
Motivação: Eficiência de mercado, ao ajustar um prazo operacional para melhor acomodar as necessidades dos fundos mútuos de ações.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 85 de 04/10/1988
Adequação
A Instrução CVM 85 prorrogou o prazo de que trata o artigo 1º da Instrução CVM nº 80/88 até 31 de dezembro de 1988. A presente Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Impacto Operacional
Para os administradores e gestores de Fundos Mútuos de Ações, a prorrogação do prazo aliviou a pressão operacional para concluir processos de integralização de quotas em ações, permitindo maior flexibilidade no planejamento e execução dessas operações até a nova data limite.
Alterações de Layout
Não houve alterações em sistemas ou layouts. A norma tratou de uma prorrogação de prazo, sem impactar requisitos técnicos ou de submissão de informações.