Instrução CVM nº 97, de 27/04/1989
Em resumo: A Instrução CVM nº 97, de 27/04/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 101. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.
Resumo: Altera a Instrução CVM 64/87 para substituir a OTN pelo IPC como indexador de demonstrações contábeis. Impacta companhias abertas e participantes do mercado que publicam demonstrações financeiras. Entrou em vigor em 27 de abril de 1989.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 101. Instrução CVM nº 101
Linha do tempo
- 27/04/1989 · Publicação Instrução CVM nº 97
- Revogada por Instrução CVM nº 101
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 101 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 64
Sumário Executivo
A Instrução CVM 97/89 foi um marco regulatório da CVM que buscou adequar as demonstrações contábeis complementares à realidade inflacionária da época. Publicada em 27 de abril de 1989, essa norma é um exemplo claro de como a CVM agia para manter a transparência e a fidedignidade das informações financeiras, mesmo em um cenário de alta volatilidade econômica, utilizando o *Princípio do Denominador Comum Monetário*.
O principal objetivo da Instrução CVM 97/89 foi substituir a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) como o padrão monetário para a elaboração e publicação das demonstrações contábeis complementares. Essa mudança visava garantir que os balanços refletissem de forma mais precisa a capacidade aquisitiva da moeda, uma preocupação central para a proteção do investidor e para a tomada de decisão no mercado. A norma detalha que o IPC a ser aplicado seria o do mês anterior, a partir de março de 1989.
Para as companhias abertas, gestoras, corretoras e bancos de investimento, a alteração implicou uma adaptação nos seus sistemas e processos de contabilidade. A CVM demonstrava, por meio dessa instrução, seu compromisso em prover um ambiente de informação financeira confiável, essencial para o bom funcionamento do mercado de capitais brasileiro.
Impacto Sistêmico
ALTO
A mudança do indexador monetário de OTN para IPC teve um impacto significativo na forma como as demonstrações financeiras eram preparadas e apresentadas, afetando a base de cálculo e a comparabilidade em um período de hiperinflação.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989.
Alterações: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987.
Motivação: Modernização e proteção ao investidor. Adequação da mensuração contábil à realidade inflacionária para garantir a fidedignidade das demonstrações financeiras, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e Lei nº 6.385/76.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 97 de 27/04/1989
Adequação
A Instrução CVM 97/89 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 1989. A aplicação do IPC passou a valer a partir do mês de março de 1989.
Impacto Operacional
As equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas precisaram revisar seus procedimentos para incorporar o IPC como indexador, recalculando itens das demonstrações complementares. Isso demandou ajustes em softwares e planilhas, além da atualização de metodologias de correção monetária. O trabalho prático gerado foi principalmente para as áreas de contabilidade e auditoria, além de impactar os sistemas de gestão que processavam esses dados financeiros.
Alterações de Layout
Esta norma não descreve mudanças em sistemas da CVM, mas implicou em adaptações nos sistemas contábeis internos das companhias para utilizar o novo indexador (IPC) no lugar da OTN nos cálculos das demonstrações complementares.