Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 113, publicada em 11 de junho de 2021, tinha como objetivo principal estabelecer os prazos, horários e procedimentos operacionais do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), conforme previsto na Resolução BCB n° 55 de 2020. Essa norma detalhava os horários de funcionamento do Selic, incluindo a abertura às 6h30 e o encerramento às 18h30, além de especificar prazos para a transmissão de comandos e a inclusão de participantes no sistema.

A norma também abordava a inclusão, alteração e exclusão de participantes, detalhando a documentação necessária para tais processos. Além disso, estabelecia regras para a transmissão de comandos na Interface Operacional do Selic (IOS) e os procedimentos para o ressarcimento de custos associados às operações realizadas no sistema. A norma previa ainda a possibilidade de alterações nos horários e prazos em situações extraordinárias, garantindo flexibilidade na operação do Selic.

Importante ressaltar que a Instrução Normativa BCB n° 113 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 144, de 20 de agosto de 2021, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas por esta última norma para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de liquidação e custódia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e, portanto, não requer implementação ou adaptação por parte das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 113, de 11 de junho de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 144, de 20 de agosto de 2021.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer procedimentos claros e eficientes para a operação do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), visando a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 113

Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2021, e produziu efeitos a partir de 29 de junho de 2021. Contudo, foi revogada em 20 de agosto de 2021, portanto, não há prazos de adequação a serem considerados.

Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não gera trabalho ou custo adicional para as instituições financeiras. No entanto, é fundamental que as instituições estejam cientes das novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 144 para garantir a conformidade nas operações.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.