Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 130, publicada em 22 de julho de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking, que se tornou obrigatória para as instituições participantes. Este manual estabeleceu diretrizes técnicas para a implementação das APIs, que são fundamentais para o compartilhamento de dados e serviços financeiros entre as instituições. A norma foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 306, que trouxe atualizações e melhorias nas especificações do Open Banking.

O manual abordava aspectos como a padronização, segurança e robustez das APIs, além de definir requisitos técnicos e operacionais que as instituições deveriam seguir. A norma também enfatizava a importância da experiência do usuário e da independência tecnológica, permitindo que as APIs fossem implementadas em diversas plataformas e linguagens de programação. A implementação das APIs do Open Banking é um passo crucial para a modernização do sistema financeiro brasileiro, promovendo maior concorrência e inovação no setor.

Com a revogação da Instrução Normativa BCB n° 130, as instituições financeiras devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil. A transição para a nova norma requer um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nos serviços e assegurar a continuidade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e especificações técnicas, o que envolve revisões significativas nos sistemas e processos operacionais.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 130, de 22 de julho de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 306, de 19 de setembro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização das interfaces de programação (APIs) no contexto do Open Banking, visando aumentar a eficiência e a segurança no compartilhamento de dados financeiros.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 130

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 130 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de julho de 2021, e foi revogada em 1º de outubro de 2022. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 306 a partir dessa data.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições, exigindo revisões em seus sistemas de TI para garantir a conformidade com as novas especificações do Open Banking. Processos relacionados à integração de APIs, segurança da informação e gestão de dados precisam ser revisados e atualizados.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.